Primeiro exemplo: na sua bravíssima moção, num ponto dedicado às presidenciais, reconhecendo uma “tradição” no sistema político português de apoio pelos partidos a candidatos, que o “PS sempre fez” e que “fará”, ali se promete que “o PS apoiará ativamente um candidato oriundo da sua área política”. O PS não apoiou ativamente um candidato, apoiou disfarçadamente um candidato, Sampaio da Nóvoa, com trágicas consequências para Maria de Belém, histórica militante do PS.
Agora, com o novo OE, ficamos com algumas certezas: contenção de despesas não vai haver, a austeridade não vai acabar nem vamos ter um “tempo novo” com “devolução de rendimentos às famílias”. Lá se vai o maná celestial do crescimento pelo consumo. Os funcionários públicos serão aumentados, em quatro fases, mas só os que sofreram cortes em 2010. Há uma reposição da sobretaxa de IRS? Sim, de acordo. Porém, o IVA da restauração vai descer já em julho, mas continua a não haver almoços grátis: as bebidas que não sejam quentes ou água, exceto a gaseificada (há que beneficiar os gases), estão excluídas. Sumos: a taxa varia consoante o local de produção, nuns casos 13%, noutros 23%. Os preços vão baixar? Não necessariamente: o IMI vai subir e o dono do restaurante terá de pagar mais, sem considerar as despesas derivadas de uma carta dos IVA e de um contabilista a servir às mesas. Sobe também o imposto de selo sobre comissões cobradas aos comerciantes, o imposto de selo agravado para crédito ao consumo, o imposto sobre o tabaco e veículos, e aumenta a contribuição sobre o setor bancário, que inspira e transpira sustentabilidade. A estratégia é clara: substituir a austeridade que assentava em rendimentos fixos por uma austeridade (“rigor”) periclitante que depende do consumo.
Qual pastor, AC advoga um socialismo fiscal: se não quer sofrer via aumento dos impostos, sofra via abstinência do consumo, vício capitalista, e terá a salvação orçamental. O problema é que o consumo não se limita à classe média-alta, é transversal à sociedade, e restringi-lo é afetar, num primeiro plano, as classes baixas.
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