O dados falam po si e foram ontem divulgados pela GNR referentes a 2015, o primeiro ano de uma lei que visa punir quem trata mal os animais de estimação em Portugal. Foram registadas 3810 denúncias (numa média de 318/mês, cerca de 10/dia), elaborados 4684 autos de contraordenação (numa média de 390/mês, cerca de 13/dia), levantados maioritariamente por falta de chip de identificação, vacinação e/ou condições higieno-sanitárias, registados 655 crimes (numa média de cerca de 54/mês, cerca de 2/dia).
Como o i escreveu em Novembro, apesar de todo o trabalho das forças policiais, nomeadamente da GNR, depois de um ano da lei que criminaliza os maus-tratos a animais, ainda não houve uma única condenação e poucos são os casos que chegam aos tribunais.
O balanço foi feito então pela GNR. E até ao momento, a nova lei não resultou em nenhuma condenação e, segundo dados da Procuradoria-Geral da República, apenas dois casos estão em vias de ser julgados.
Se por cá ainda não há sentenças, lá fora a conversa é outra. As histórias sucedem-se um pouco por todo o lado. O episódio mais recente aconteceu em Espanha, onde um homem foi condenado a oito meses de prisão por ter morto o cão da mãe atirando-o pela janela. Também este ano, no Brasil, uma mulher considerada uma “serial killer de animais”, apanhou 12 anos e seis meses de prisão por ter exterminado 37 cães e gatos. Mais insólito foi o caso do britânico Ronald West, condenado por deixar o cão engordar 15 quilos a mais que o peso recomendado. Ou da americana que enfrentou uma pena de seis meses por pôr piercings em gatos. Só mesmo nos Estados Unidos.
A questão que se levanta é saber por que razão em Portugal tão poucas situações configuram crime e tão poucas chegam a tribunal.
Ainda é cedo para fazer um balanço das condenações judiciais, disse em Novembro ao i Maria do Céu Sampaio, da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal: “Um ano, em justiça, é muito pouco tempo.” No entanto, há um outro lado da questão que tem de ser analisado e que se prende com a responsabilidade de quem apresenta a queixa. Maria do Céu, habituada a lidar diretamente com estas situações, assegura ao que todos os dias chegam queixas de maus-tratos a animais à liga. O problema é que, para dar seguimento, é preciso que a denúncia seja “bem fundamentada”, com provas e testemunhas.
problemas com vizinho Segundo Maria do Céu, a maior parte das queixas que recebeu não apresentam quaisquer provas. Outros queixosos “têm medo” de prosseguir judicialmente, porque, entre outras razões, não querem ter problemas com vizinhos. Há ainda outras queixas que reportam situações de maus-tratos quando na realidade não existem. Em suma: “Toda a gente liga e diz que vê maus-tratos, mas depois, na hora de seguir com a denúncia, comprometendo-se a ir a tribunal, já ninguém quer ser testemunha”, explicava Maria do Céu, convencida de que os arquivamentos destes processos se devem sobretudo à dificuldade de comprovar a existência de maus-tratos.
Rita Silva, da Associação Animal, também disse receber queixas todos os dias. Em média são 300 por mês, mas a grande maioria não chega a ser reportada às autoridades. “Há falta de proatividade dos portugueses. As denúncias funcionam um pouco como aquela ideia de que dizer o que se viu é suficiente, passando a batata quente a alguém que há-de resolver o problema”, criticou a responsável, garantindo haver “muitos animais brutalizados todos os dias”.
