Nos anos de 2014 e de 2015, o anterior governo autorizou a Participadas, uma sociedade que ficou com activos problemáticos do antigo BPN, a fazer um conjunto de aumentos de capital no Banco Efisa, do qual era proprietária na sequência do processo de nacionalização do banco.
O banco foi entretanto vendido a um grupo de investidores onde se encontra o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. O Banco de Portugal está a analisar um pedido de parecer sobre os investidores envolvidos na operação.
As capitalizações do Efisa asseguradas pela Participadas atingiram 37,5 milhões de euros em 2014 e 52,5 milhões de euros em 2015. Segundo o comunicado das Finanças, o aumento de capital de 2015 “foi autorizado por despacho de S. Exa a Sra. Secretária de Estado do Tesouro do XIX Governo Constitucional, Dra. Isabel Castelo Branco, datado de Março de 2015”.
A operação seria realizada em quatro fracções. A última parcela, de 12,5 milhões de euros, realizou-se no dia 23 de Dezembro de 2015.
“A administração da PARPARTICIPADAS entendeu ser o despacho da anterior Secretária de Estado bastante para a habilitar legalmente a proceder à realização das referidas frações, incluindo a fração de 23 de dezembro de 2015, não tendo dado conhecimento desta última ao Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, então já em funções”.
Ricardo Mourinho Félix explica que “não produziu qualquer despacho relativo ao aumento de capital no valor de 12,5 milhões realizado no dia 23 de Dezembro”. E, adianta que, sem prejuízo do fundamento legal de tal operação, solicitou aos serviços que analisassem a “conformidade" da operação.
