A semana passada, o i noticiou que o movimento “Direito a morrer com dignidade” preparava um manifesto a favor da morte e do suicídio assistido. O movimento, criado em novembro do ano passado pela antiga professora Laura Ferreira dos Santos e pelo médico nefrologista João Ribeiro Santos, já terminou o documento que vai ser divulgado no dia 6 de fevereiro com a lista de apoiantes. O i sabe que a lista de notáveis que assina o manifesto – publicado na página ao lado – não está ainda fechada, mas os apoiantes provêm de quadrantes políticos da esquerda à direita, com as mais diversas profissões, desde médicos e investigadores a artistas.
Para os proponentes do manifesto – os dois fundadores do movimento, o cineasta António–Pedro Vasconcelos, a pediatra Isabel Ruivo, a jornalista Lucília Galha e a investigadora Tatiana Marques -, “é imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a morte assistida”.
Desde que foi criado, o movimento “Direito a morrer com dignidade” suscitou grande interesse junto da sociedade e foi desde logo apoiado por nomes como o cientista e deputado Alexandre Quintanilha e o jornalista José Júdice.
A legalização da morte assistida nunca chegou à Assembleia da República. Em 2009, Francisco Louçã defendeu publicamente num debate na Ordem dos Médicos, em Lisboa, a “legalização da morte assistida”, embora nenhuma iniciativa legislativa tivesse sido tomada.
O direito à morte “O direito à vida é o primeiro e mais elementar dos direitos humanos. Nem o Estado nem ninguém tem o direito de tirar a vida, de decidir quem vai viver e quem vai morrer. Por isso, quando alguém mata outra pessoa responde pelo crime de morte (homicídio), e deve ser preso, e ainda mais tem o dever de indemnizar a família do morto por aquela perda”, diz a Carta de Direitos Humanos.
Se temos direito à vida, teremos direito a escolher a morte? Manter alguém vivo – que esteja plenamente consciente das suas capacidades intelectuais, direitos e deveres -, contra a sua vontade, não será ir contra a liberdade (outro direito fundamental) da pessoa?
São estas questões que o manifesto do “Direito a morrer com dignidade” enuncia e quer ver debatidas.
E, tal como já tinha referido Laura Ferreira dos Santos ao i há uma semana, ser a favor da eutanásia não significa que se seja contra o conceito de cuidados paliativos. Também o manifesto frisa esta posição: “A morte assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa menor investimento neste tipo de cuidados.”
Este grupo de cidadãs e cidadãos defende, portanto, a liberdade de escolha, considerando abusivo que o Estado interfira numa escolha que, apesar de difícil, deve ser pessoal.
