O governo vai descer o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), mas só para alguns produtos vendidos em restaurantes, bares e cafés. Afinal, a medida – que começa a ser aplicada na segunda metade do ano – não contempla todo o cardápio disponível nestes espaços.
Café, leite, água, pão, refeições (a bebida não está incluída no pacote, exceto se for uma das referidas) fazem parte da lista de produtos sobre os quais o governo passará a fazer incidir uma taxa de 13% para a comercialização.
De fora, e ao contrário do que era esperado pelas associações de hotelaria e restauração, ficam todos os refrigerantes, cervejas, vinho e bebidas espirituosas. Para estas, continua a aplicar-se a taxa máxima atualmente em vigor, de 23%.
A redução parcial do IVA entrará em vigor a partir do dia 1 de julho, permitindo assim que o impacto nas contas públicas não seja tão pesado.
Para o governo, esta nuance significa uma poupança no corte de receitas. Com o IVA a manter-se na taxa máxima para as bebidas, as Finanças minimizam a perda fiscal na segunda metade do ano, que se estimava em 175 milhões de euros. Há uma semana e meia, em entrevista ao “Público”, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, dizia que esta mudança permitia “repor uma situação num setor que tinha sido particularmente prejudicado no contexto da crise”.
Agora, do lado das empresas do setor, esta notícia obriga a repensar as contas e a encarar um cenário um pouco menos otimista do que aquele que as associações traziam quando, há uma semana, saíram do encontro com o primeiro-ministro. Nessa altura, Ana Jacinto, secretária--geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), mostrava-se compreensiva com o timing apresentado pelo governo para a descida do IVA. “Há calendários que não é possível controlar”, referia então a dirigente associativa, lembrando, em declarações àquele jornal, que o Orçamento do Estado “ainda tem de ser aprovado, enviado para promulgação do Presidente da República, que ainda não [tinha sido] eleito, e ainda [tinha] de tomar posse.” Sobre a abrangência da medida, não transparecia qualquer dúvida.
Uma guerra de quatro anos Um estudo do governo, realizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira e apresentado em setembro de 2013, avaliava em 172 milhões de euros os ganhos fiscais resultantes da subida do IVA na restauração, valores contabilizados no ano anterior.
Mas a medida nunca foi pacífica e mereceu uma crítica permanente da parte das empresas do setor – motivando inclusive greves de empresários em frente à Assembleia da República.
Pires de Lima (o ministro que se manifestou contra as taxas e taxinhas) criticava, em julho de 2015, aqueles que propagavam “cenários de catástrofe” no setor da restauração, referindo que aquelas empresas tinham crescido 26% nos primeiros cinco meses do ano.
Números que não silenciavam as associações. Aos primeiros sinais de que uma subida estava iminente (estávamos em maio de 2010, últimos momentos do governo Sócrates), o presidente da AHRESP ensaiava a posição do setor. “Até aqui tínhamos um problema de competitividade com os nossos mais diretos concorrentes, Espanha, na medida em que a taxa do IVA tem cinco pontos percentuais abaixo”, dizia Mário Pereira Gonçalves. Mas com a subida, as empresas passariam a ter “ainda menos competitividade”.
Cafés, restaurantes, bares e outros espaços mantiveram o tom, mas garantem ter recebido eles próprios o golpe da subida fiscal, sem passar os efeitos para o consumidor. Agora deixam o aviso: a descida não levará a uma redução dos preços.
