A câmara de Lisboa vai fiscalizar a cobrança da taxa turística nos hotéis e estabelecimentos de alojamento local da cidade para garantir o cumprimento da medida que entrou em vigor no início deste ano. Esta fiscalização será feita pela Polícia Municipal e pelos funcionários da autarquia.
A câmara aprovou a taxa turística municipal (TTM), que passa a ser paga por todos os visitantes, incluindo lisboetas, com mais de 13 anos que durmam na cidade. O valor cobrado é de um euro, independentemente do tipo de alojamento em que fica. Isto significa que o valor é igual quer seja um hotel de cinco estrelas, de três ou unidade local de alojamento.
As contas da câmara são simples: está previsto arrecadar 15,7 milhões de euros só este ano. Este valor reverterá para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, destinado a financiar, em exclusivo, investimentos no setor do turismo
Para já, o vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva garante que esta cobrança está a “correr bem e sem incidentes” e salienta que “há uma relação de confiança”. Por isso mesmo, no entender do responsável, é natural que a câmara saiba o que os “hotéis estão a faturar”. Mas isso não impede que seja levado a cabo algumas ações que permitam “apurar em pormenor essa mesma faturação”.
De acordo com João Paulo Saraiva, a autarquia tem “feito algumas visitas” e tido algumas conversas com os “parceiros associativos” e com a rede que inclui “os próprios hoteleiros”, nas quais observou que “está a correr tudo muito bem”.
Medida longe do consenso Nem todos concordam com a implementação desta taxa, garantem ao i vários responsáveis do setor. De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), esta taxa vem asfixiar o setor do turismo que tem vindo a crescer nos últimos anos. A associação diz ainda que há o risco de esta medida poder abrir portas à economia paralela nas pequenas unidades hoteleiras, fomentando a concorrência desleal.
“A câmara municipal de Lisboa decidiu aplicar a taxa turística, introduzindo uma série de custos administrativos e responsabilidades legais que as empresas do setor do alojamento não podem suportar, afrontando, assim, um setor vital para a recuperação da economia e das cidades, nomeadamente Lisboa, onde o turismo tem vindo a potenciar o surgimento de negócios que se traduzem na criação de postos de trabalho e numa maior dinâmica na economia da cidade”, diz a AHRESP.
Também no entender da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), “uma taxa é sempre uma taxa e é sempre prejudicial porque tem um custo adicional”, revelou o seu delegado, Luís Alves Sousa.
