A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR, em coordenação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, fez a maior apreensão de tabaco ilegal de sempre na Europa. Doze pessoas foram constituídas arguidos – entre as quais, um cidadão de nacionalidade chinesa – e foram apreendidas mais de 182 toneladas de tabaco e tabaco moído. “Esta apreensão constitui uma fuga ao pagamento de impostos ao Estado num valor superior a 30 milhões de euros em imposto especial sobre o consumo”, refere aquela unidade.
A investigação corria há cerca de um ano. Os responsáveis pela investigação – cujo processo estava a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por se tratar de um caso particularmente complexo – foram seguindo algumas pistas deixadas pelos suspeitos da produção e venda do tabaco ilegal, nomeadamente ao recorrerem a sites para colocarem os seus produtos no mercado. “A atividade económica paralela e ilícita era desenvolvida por operadores nacionais e espanhóis que se dedicavam à produção da planta de tabaco e ao seu processamento”, refere o comunicado divulgado pela GNR. Apesar de não ter sido ainda possível apurar há quanto tempo esta rede operava, em Portugal, fonte da UAF diz ao i que uma operação deste tipo “não nasce de um momento para o outro”. Pela “dimensão” da atividade da rede – que tinha elementos espalhados por todo o país – e “pela capacidade de introdução dos produtos no mercado”, os suspeitos estariam há vários anos no ativo.
Os 41 mandados de busca executados na terça-feira – 26 a casas e empresas suspeitas e outros 15 não domiciliários – focaram “diversos operadores económicos do Porto, Vila Nova de Gaia, Fundão, Castelo Branco, Leiria, Lisboa e Ponte de Sor” e levaram à constituição de 12 pessoas, entre os 30 e os 55 anos, e seis empresas como arguidos por suspeitas da prática do crime de “introdução fraudulenta no consumo de tabaco”. Não houve qualquer detenção, mas os suspeitos arriscam agora penas de prisão que podem ir até aos três anos ou pena de multa até 360 dias. “Esta estrutura, que estava dispersa em todo o território nacional, garantia a introdução no consumo através da venda pela internet e de entregas diretas ao domicílio dos seus clientes, a fim de evitar o pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do imposto especial sobre o consumo (IEC)”, acrescenta o mesmo comunicado.
Na operação participaram 114 investigadores da Unidade de Ação Fiscal e 24 inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira. Os militares apreenderam 182 toneladas de folha de tabaco e tabaco moído – suficientes para produzir mais de 364 milhões de cigarros -, 5 mil maços de cigarros ilegais e mais de 611 mil euros em dinheiro. Os suspeitos também traziam consigo três armas ilegais.
Os mandados executados esta terça-feira não significam um ponto final na investigação. Depois de terem sido aplicados termos de identidade e residência aos 12 arguidos, os investigadores da UAF e os inspetores da AT vão agora passar a pente fino os computadores e outros equipamentos eletrónicos apreendidos aos suspeitos. A intenção será apurar a real capacidade de produção desta rede e o nível de evasão fiscal em causa.
O processo que desencadeou as operações desta semana é um dos 42 de “elevada complexidade” atualmente em investigação na Unidade de Ação Fiscal da GNR. No total, estima aquela unidade, a fraude fiscal envolvida nestes processos “ascende a 140 milhões de euros”.
Só nas investigações a cargo daquela força de segurança, a fraude detetada em 2015 chegou aos 148 milhões de euros, o que representou um aumento de 82% face ao ano anterior, em que foram detetadas fraudes de apenas 20 milhões de euros.
