A Universidade Independente (UNI) encerrou em outubro de 2007, já lá vão mais de oito anos, e os seus principais responsáveis ainda estão a ser julgados. Ontem, o Ministério Público (MP) afastou o crime de associação criminosa, mas pediu a condenação do ex-vice-reitor Rui Verde, do acionista Lima de Carvalho e de outros arguidos por ilícitos económico-financeiros.
Nas alegações finais do julgamento do processo da UNI, a procuradora Helena Nogueira considerou estar provado que Rui Verde praticou crimes de abuso de confiança, falsificação, burla qualificada, corrupção ativa, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Quanto a Amadeu Lima de Carvalho, alegado acionista maioritário da SIDES – Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa detentora da já extinta UNI, a procuradora entendeu ter ficado provada a prática dos crimes de abuso de confiança, falsificação, burla, corrupção ativa, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
O MP considerou ainda provado que Elsa Velez, da contabilidade da SIDES, o advogado Horta Osório, Humberto Florêncio, Mota Veiga, Mafalda Arouca, Frederico Arouca, Joaquim Oliveira, Rui Oliveira, Maria Manuel Magalhães e Carlos Patrício, entre outros arguidos, praticaram crimes económicos que lhes estavam imputados na acusação e pronúncia.
Novo julgamento O novo julgamento do caso Universidade Independente começou no dia 6 de outubro do ano passado, nas varas criminais de Lisboa.
O julgamento do caso UNI estava para ser repetido há quase dois anos, depois de ter sido interrompido devido à morte, no verão de 2012, da juíza Ana Wiborg, que integrava o coletivo que julgava o processo.
Este caso tem como arguidos os antigos reitor (Luís Arouca) e vice-reitor (Rui Verde) da universidade e o acionista da SIDES Amadeu Lima de Carvalho, assim como outros funcionários da antiga instituição.
Estão a ser julgados por alegado crime de burla agravada, abuso de confiança, corrupção, fraude fiscal e outros ilícitos.
Depois de interrompido devido à morte da juíza, o novo julgamento do caso UNI chegou a estar marcado para novembro de 2013, quando foi adiado sine die por causa de um recurso interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Julgamento sem efeito No primeiro julgamento – que ficou sem efeito –, o MP considerou, nas alegações finais, que o ex-reitor Luís Arouca e os arguidos Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e o ex-diretor financeiro Rui Martins praticaram atos ruinosos para a UNI, para o Estado e para terceiros. Nesse julgamento, que decorreu no tribunal de Monsanto, a defesa de Luís Arouca prescindiu da inquirição, como testemunha, do ex–primeiro-ministro José Sócrates, que concluiu o curso de Engenharia na UNI. O advogado Vítor Parente Ribeiro justificou então que Luís Arouca prescindira de ouvir José Sócrates em tribunal com o facto de alguns sujeitos processuais “estarem a tentar transformar este processo num de cariz político”. A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado, em fevereiro de 2007, sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas fações em litígio.
A instituição foi encerrada compulsivamente a 31 de outubro de 2007, por decisão do então ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, que integrou o governo chefiado por José Sócrates.
