A GNR apreendeu mais de 1500 carros no ano passado por violações às leis que regulam a importação de veículos para Portugal. O valor dos carros apreendidos por contraordenações aduaneiras foi calculado em mais de 14 milhões de euros.
Dos 1636 autos instaurados pela Unidade de Ação Fiscal (UAF) em 2015, quase 96% resultaram em apreensões dos carros apanhados em situação ilegal pelos militares da GNR. “Das infrações detetadas neste domínio, os veículos são maioritariamente ligeiros de passageiros do segmento médio”, refere ao i fonte daquela unidade.
São também, na sua maioria, carros de cidadãos portugueses que emigraram para Espanha, França, Bélgica ou Alemanha, por um lado, e carros de cidadãos residentes em Portugal que circulavam em território nacional além dos 180 dias permitidos por lei, por outro lado. “As principais infrações prendem-se com o não cumprimento dos quesitos alfandegários para a importação temporária de veículos matriculados em países terceiros, assim como os matriculados em países da União Europeia”, resume a UAF.
Os preços dos automóveis naqueles países da União_Europeia são um das principais razões para a existência deste tipo de contraordenações, explica fonte da UAF. Os condutores compram os carros a preços mais baixos noutros países e passam a usá-los regularmente em Portugal, sem o pagamento dos impostos devidos por essa importação.
O valor total dos carros apreendidos no ano passado foi estimado em mais de 14,2 milhões de euros – a uma média de pouco mais de nove mil euros por carro, tendo em conta os 1566 veículos apreendidos.
Mas só uma parte reduzida deste valor reverte para o Estado, já que a maioria dos proprietários optam por pagar a coima aplicada e levar o carro de volta ao país de origem ou, depois de pagar a coima, decidem legalizar o carro através da aplicação de matrícula portuguesa, segundo explicou ao i o tenente-coronel Paulo_Messias, da Unidade de Ação Fiscal.
Em comparação com 2014, em que se detetaram 1279 carros em situação ilegal, no ano passado houve um aumento de 25% destes casos.
19 mil casos detetados A circulação de carros em situação ilegal foi apenas uma parte das contraordenações detetadas pela GNR que, em todo o ano de 2015, através da Unidade de Ação Fiscal, instaurou 19 mil autos no âmbito do Regime de Bens em Circulação – um aumento de 32,2% face a 2014.
Só em contraordenações fiscais, a UAF instaurou quase 14,5 mil autos, “tendo sido detetados bens a circular em situação de fraude e evasão fiscal”. Entre as infrações mais comuns estão a “falta de documento de transporte ou um incorreto preenchimento do mesmo e a inconformidade entre a relação de mercadorias constante no documento de transporte e a mercadoria realmente transportada”. Neste capítulo foram detetadas mercadorias em situação ilegal com um valor de quase 7,3 milhões de euros.
