O Estado perdeu mais de 3,3 milhões de euros em receitas fiscais nos últimos cinco anos devido ao tráfico e contrafação de bebidas alcoólicas. Parte destes produtos era contrafeita e tinha como principal destino o mercado nacional.
O ano de 2015 esteve longe de significar um recorde para a GNR. No ano passado, os militares apreenderam mercadorias cujo valor, naquilo que seria a parte sujeita a cobrança de impostos, estaria perto dos 729 mil euros, correspondentes a quase 81 mil litros.
Valores muito distantes dos 1,2 milhões de euros em apreensões registados em 2012. Só nesse ano, a Unidade de Ação Fiscal (UAF) daquela força de segurança recuperou quase 128 mil litros de álcool e bebidas alcoólicas produzidos à margem da lei em Portugal.
Mesmo assim, a maior apreensão por crimes praticados nesta área, em termos anuais, foi a de 2011. Nesse ano, a GNR retirou de circulação 64 mil litros de mercadorias que valeriam, no mercado, quase 430 mil euros.
Fonte da UAF explica ao i que os quase 367 mil litros de álcool apreendidos nos últimos cinco anos foram retirados do mercado ou aos próprios produtores, quer por se tratar de bens contrafeitos, quer por terem sido introduzidos “de forma irregular no mercado”.
Essa introdução irregular significou, regra geral, que os produtores colocavam o álcool e as bebidas alcoólicas no mercado de consumo sem que lhes fossem aplicados os impostos sobre a própria mercadoria, sobre o álcool e ainda o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
A perda acumulada de receitas fiscais desde 2011 é superior a 3,3 milhões de euros. A maior parte desse valor resulta de práticas ilegais que configuram crime – fraude fiscal, introdução fraudulenta de produtos no mercado e contrafação. Em menor dimensão, as irregularidades detetadas que não vão além da contraordenação dizem respeito a mercadoria no valor de pouco mais de 365 mil euros.
Colocados à venda no mercado, esses produtos teriam um valor comercial de quase 1,33 milhões de euros.
Conhecer o mercado Estes milhares de litros de álcool eram produto 100% made in Portugal. A UAF refere que “a proveniência mais comum de produtos em que incide o imposto sobre o álcool são, essencialmente, as destilarias situadas em território nacional”. Produzidas em Portugal e consumidas, sobretudo, dentro de portas. Mas também lá fora. “Os principais destinos das mercadorias sobre as quais incide o imposto sobre o álcool são”, além do território nacional, “Espanha e o norte da Europa”, refere a UAF.
A GNR não lhe chama uma “rede” de ação – até pelas consequências criminais que daí resultariam. Mas a verdade é que os produtores sabiam a que cafés e restaurantes dirigir-se para conseguir levar os seus produtos até aos consumidores. Através das investigações que foi desenvolvendo para chegar aos diversos produtores, foi ficando claro para a UAF que estas trocas comerciais se faziam entre produtores e comerciantes de forma regular.
Outra irregularidade detetada pela UAF: produzidas em unidades situadas dentro do país, as bebidas apreendidas ao longo dos anos foram produzidas em “instalações que não obedeciam às condições de higiene consideradas adequadas”, refere a mesma fonte daquela unidade – uma informação que nunca terá chegado ao conhecimento dos consumidores.
