Asfixiar o setor do turismo, que tem vindo a crescer nos últimos anos, é uma das consequências da aplicação da taxa turística de Lisboa, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro. O alerta é feito pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).
“A Câmara Municipal de Lisboa decidiu aplicar a taxa turística, introduzindo uma série de custos administrativos e responsabilidades legais que as empresas do setor do alojamento não podem suportar, afrontando, assim, um setor vital para a recuperação da economia e das cidades, nomeadamente Lisboa, onde o turismo tem vindo a potenciar o surgimento de negócios que se traduzem na criação de postos de trabalho e numa maior dinâmica na economia da cidade”, diz a entidade.
Também no entender da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), “uma taxa é sempre uma taxa e é sempre prejudicial porque tem um custo adicional”, revela ao i o seu delegado, Luís Alves Sousa.
A AHRESP vai mais longe e alerta para o risco de esta medida poder abrir portas à economia paralela nas pequenas unidades hoteleiras, fomentando a concorrência desleal. Desde que foi constituído o registo do alojamento local, em setembro de 2014, foram feitas mais de 20 mil inscrições até novembro passado.
No entanto, em declarações recentes ao i, o presidente do Instituto de Turismo de Portugal, João Cotrim de Figueiredo, chegou a admitir que “20 mil, apesar de ser um número muito maior do que existia no passado, ainda é insuficiente”. O que significa que ainda há alojamentos a atuar fora da lei.
Cidade na moda
A verdade é que Lisboa está na moda e o número de turistas que chegam aos aeroportos e ficam alojados na cidade mais do que duplicou na última década. O ex-ministro Pires de Lima chegou a apontar 2014 como “o melhor ano turístico de sempre”.
Também João Cotrim de Figueiredo admitiu que, “além do crescimento continuado de turistas, já temos um crescimento de receitas superior ao crescimento do número de turistas. Temos feito um upgrade do gasto médio dos turistas que nos visitam”.
Mas estes recordes de visitantes podem, no entender de vários operadores do setor, ser postos em causa pela taxa de dormida que passou a ser cobrada.
No entanto, Luís Alves Sousa diz que os mais penalizados por esta taxa estão a ser os hotéis, “porque não foi possível fazer o ajustamento de preços no início do ano por ter sido implementado este custo adicional”.
Para já, o responsável acredita que as unidades hoteleiras não estão a ser prejudicadas por este “imposto”. “Os turistas começaram a ser avisados no ano passado e, além disso, já estão habituados a pagar este género de taxas noutras cidades.”
Taxa aplicada
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a taxa turística municipal (TTM), que passa a ser paga por todos os visitantes, incluindo lisboetas, com mais de 13 anos que durmam na cidade. O valor cobrado é de um euro, independentemente do tipo de alojamento em que fica. Isto significa que o valor é igual quer seja um hotel de cinco estrelas, de três ou unidade local de alojamento.
As contas da câmara são simples: está previsto arrecadar 15,7 milhões de euros só este ano. Este valor reverterá para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, destinado a financiar, em exclusivo, investimentos no setor do turismo.
O presidente da câmara, Fernando Medina, não se mostra apreensivo com estes possíveis retrocessos na captação de turistas. O autarca considera que o turismo em Lisboa é um fenómeno positivo e estrutural, e “não apenas uma moda”.
Por isso mesmo, está confiante que o setor em Lisboa continue “em alta” e os objetivos passam por manter a dinâmica da procura da cidade, a qualificação da oferta do espaço publico e, simultaneamente, contribuir para a gestão do equilíbrio do crescimento do turismo com as realidades da capital.
Para já, por cobrar fica a taxa turística nas chegadas a Lisboa, por a autarquia ainda não saber como vai fazê-lo no aeroporto. Mas aquilo que está previsto nos termos do regulamento de taxas, preços e outras receitas do município de Lisboa é que seja cobrado um euro a cada passageiro que desembarque no Aeroporto Internacional de Lisboa e “nos terminais de navios de cruzeiro localizados no município”.
Recorde-se que, no ano passado, a ANA – Aeroportos de Portugal assumiu o pagamento da componente relativa à chegada por via aérea, mas mostrou-se indisponível para continuar a fazê-lo este ano, obrigando a autarquia a procurar uma solução alternativa para a sua cobrança.
No entanto, este problema não se coloca a quem chega por via marítima, estando a câmara a ponderar aplicá-la diretamente aos operadores dos cruzeiros, devendo estes refletir a taxa nos preços e na faturação aos seus clientes.
