A Comissão Europeia (CE) abriu ontem um inquérito sem precedentes para debater se as novas leis polacas sobre a comunicação social quebram os princípios democráticos da União Europeia, avaliando assim se a Polónia ainda é “estado de direito”.
Contudo, a CE avançou que é apenas uma “avaliação preliminar”, uma vez que quer “clarificar os fatos” sem “preconceitos”.
A Comissão Europeia anunciou a abertura de uma “avaliação preliminar” após as decisões anunciadas pelo novo governo. Bruxelas quer “clarificar os factos” de forma isenta de “preconceitos”.
“Regras vinculativas não foram respeitadas. Trata-se de uma questão grave no governo de um estado baseado na lei. Temos de clarificar a situação e iniciar um diálogo”, disse ontem Frans Timmermans, comissário europeu, numa conferência de imprensa.
Este inquérito pode resultar em sanções para a Polónia por violação dos valores fundamentais da União Europeia. Se tal acontecer, a Polónia pode vir a perder os seus direitos de voto no Conselho Europeu.
Frans Timmermans afirmou que já enviou uma carta ao governo polaco para que seja iniciado um “diálogo estruturado ao abrigo do procedimento do princípio de Estado de Direito” e espera obter resposta.
O mecanismo da UE autoriza a Comissão a pressionar um Estado-Membro a alterar qualquer medida que seja considerada uma “ameaça sistémica” aos valores fundamentais da UE.
A medida da Comissão Europeia é a primeira de três etapas no procedimento de salvaguarda criado em março de 2014, que nunca tinha sido usado até agora.
O governo polaco continua a defender que não violou qualquer norma democrática.
Em resposta a esta medida da Comissão Europeia, o governo desvaloriza, dizendo que se trata de um “procedimento padrão”. O porta-voz do governo, Rafal Bochenek, avançou também que a comissão só o terá feito devido à “especulação” da Europa Ocidental, acrescentando que a decisão não teria qualquer impacto negativo nas relações entre Varsóvia e Bruxelas.
Adeus Eurovisão?
A Polónia pode também vir a ser expulsa da União Europeia de Rádio-Televisão (EBU), comprometendo assim a participação do país no Festival Europeu da Canção, devido à nova lei de controlo dos media. “Se violarem os estatutos da EBU teremos problemas com eles”, avisou o presidente da entidade, Jean-Paul Philippot.
