Os sindicatos da função pública vão hoje reunir-se com o ministro das Finanças para discutir o Orçamento do Estado para este ano. Um dos temas mais bicudos em cima da mesa é a reposição dos salários no Estado, que está a gerar confusão nos serviços: os organismos públicos ainda não sabem se pagam os subsídios por inteiro ou com cortes.
Com o acordo entre PS, BE e PCP, o governo avançou com o fim dos cortes salariais durante este ano. A cada trimestre, as reduções nos vencimentos acima de 1500 euros brutos serão revertidas de forma gradual. Os funcionários só terão os vencimentos na totalidade nos últimos três meses do ano, mas esta forma de terminar os cortes traz constrangimentos operacionais que estão a gerar incerteza nos organismos públicos. No que diz respeito ao subsídio de férias, que será pago em junho, há incógnitas sobre o valor desse pagamento. Nesse mês ainda estarão em vigor parte dos cortes salariais e os sindicatos temem que o 13.o mês não seja pago na totalidade.
“É uma questão que não está esclarecida e queremos perceber que decisão será tomada: se os subsídios de férias serão pagos em função da posição remuneratória ou da data de pagamento”, adianta ao i José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que irá hoje confrontar o governo com a questão.
Duodécimos em dúvida O sindicato, afeto à UGT, considera que a opção de pagar subsídio de férias com corte seria “injusta” e poderia até gerar “discrepâncias” entre trabalhadores. Como nem todos os funcionários na esfera pública gozam férias no verão – nomeadamente nas empresas públicas -, podem ser penalizados por estarem a receber o 14.o mês mais cedo.
As reuniões entre os sindicatos e o governo servem de preparação do Orçamento do Estado. Mário Centeno irá discutir as propostas que os sindicatos fizeram para 2016.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, vai também levantar a questão do processamento dos subsídios de férias, alegando que a decisão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes salariais no anterior governo impôs o pagamento do 14.o mês na íntegra.
A coordenadora desta estrutura sindical indica ainda ao i que o modo de reverter os cortes salariais traz também incerteza ao pagamento do subsídio de Natal, já que o governo quer continuar a processar esta parcela através de duodécimos.
Críticas à Requalificação O subsídio de Natal, que antes era pago em novembro, é pago ao longo de 12 meses. Mas está por definir se é pago por completo ou se é mantido o corte ainda em vigor em cada mês. “Se continuar a haver duodécimos, terá de se ter em conta as percentagens. Tem de arranjar fórmula de resolver o problema”, diz Ana Avoila.
Além das questões ligadas aos vencimentos, é certo que outras questões laborais da função pública serão debatidas pelos sindicatos. O sistema de requalificação, que impõe cortes salariais aos trabalhadores considerados “excedentários” pela hierarquia, é há muito alvo de contestação. O governo já anunciou a reintegração dos funcionários da Segurança Social nesta situação, mas há ainda indefinição noutros organismos.
As promoções na carreira, que estão congeladas desde o governo de Sócrates, deverão também ser discutidas.
