A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) reviu o plano de reembolsos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a efetuar em 2016 e nos próximos anos. De acordo com o novo programa, Portugal vai pagar menos 6,7 mil milhões de euros do que o previsto. Dos 10 mil milhões que estavam definidos anteriormente, o IGCP pretende agora reembolsar apenas 3,3 mil milhões de euros ao FMI em 2016.
Em 2017, o objetivo era pagar 6,9 mil milhões mas agora o Tesouro pretende apenas proceder ao reembolso de 2,5 mil milhões à instituição liderada por Christine Lagarde. Para 2018 e 2019 não havia planos de efetuar qualquer pagamento, mas agora o IGCP quer concretizar o reembolso de quatro mil milhões e 500 milhões, respetivamente.
Consolidação mais lenta
A primeira apresentação aos investidores de dívida pública que realizou desde que o governo de António Costa assumiu funções, o IGCP confirma que a consolidação orçamental vai prosseguir, mas a um ritmo mais lento. O défice orçamental subirá para 4,2% do PIB em 2015 por causa do efeito da recapitalização do Banif. Sem esta operação o défice seria de 3%. Em 2016 baixará para 2,8%, mantendo depois a tendência de descida até 2019, ano em que deverá situar-se nos 1,5% do PIB em 2019. No Programa de Estabilidade que apresentou em Bruxelas em maio de 2015, o governo anterior previa um défice de 2,7% em 2015 e de 1,8% em 2016. Ou seja, o governo pretende aliviar a consolidação orçamental em cerca de 1,8 mil milhões de euros.
O documento da agência que gere a dívida pública revela ainda que o défice do subsetor Estado de 2016 ascenderá a 5,2 mil milhões de euros no final deste ano, o que representa menos 1,3 mil milhões do valor de 2015.
O IGCP prevê ainda que a dívida pública terá baixado o seu peso no PIB em 2015 (de 130,2% do PIB para 128,2% do PIB), apesar da recapitalização do Banif. Um resultado que só é alcançável porque o governo optou por usar os depósitos que servem de almofada financeira, que baixam de 12,4 mil milhões de euros em 2014 para 6,6 mil milhões de euros este ano. Este ano, no entanto, será reforçada para os 9,5 mil milhões.
O IGCP revela ainda que necessitará de 2,1 mil milhões para financiar e recapitalizar empresas públicas, contando com 200 milhões de receitas de privatizações. Não estão previstas receitas com a venda do Novo Banco ou com outras amortizações que venham a ser feitas pelo Fundo de Resolução que tem intervindo na banca. A concretizarem-se servirão para abater à dívida pública, em particular à dívida do FMI.
