Em janeiro de 2015 muito se falou da lei que impedia a circulação dos carros mais antigos no centro de Lisboa, uma medida para diminuir os níveis de poluição. Um ano depois, percebe-se que muito pouco parece ter mudado na vida de quem pretende passar nas várias zonas da capital portuguesa.
Se nas duas primeiras semanas, o então comandante da Polícia Municipal de Lisboa, André Gomes, garantia ao “Expresso” que tinham sido registadas 20 coimas e que havia ações de fiscalização diárias, um ano depois há quem garanta que a fiscalização não tem estado a ser feita. “Acho possível que não estejam a fiscalizar e que seja uma medida apenas para estrangeiro ver. Não podemos esquecer que agora há regras europeias que obrigam a ter atenção à poluição. Mas a verdade é que Bruxelas pediu e Lisboa nada fez”, começa por explicar ao i Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).
O i tentou, sem sucesso, solicitar o número de carros, com matrícula anterior a 2000, multados durante todo o ano de 2015. Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), revelou ao i que também acredita que não existam dados para apresentar. “Fizeram uma lei que não faz sentido porque não têm forma de a controlar. Mesmo a Polícia Municipal de Lisboa não tem como fazer a fiscalização”, esclarece.
A lei é clara: os carros com matrículas anteriores a 2000 não podem circular no centro da capital entre as 7h00 e as 21h00 dos dias úteis. Cada coima tem o valor de 24,94 euros.
Estas restrições a veículos anteriores a 2000 são referentes à zona 1, que inclui Cais Sodré, Campo das Cebolas, Rua Alexandre Herculano e Praça do Comércio. Já os que têm matrículas anteriores a 1996 estão proibidos de circular na zona 2 (ver infografia).
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) já tinha previsto, no entanto, este cenário e, por isso, deixou salvaguardado que, para tornar mais eficaz a a fiscalização dos veículos, ia ser instalado um sistema de deteção de matrículas nas Zonas de Emissão Reduzida (ZER). “É um sistema idêntico ao que existe nas ex-scut (vias sem custos para o utilizador), sendo que as câmaras serão incluídas nos semáforos, em vez de se montarem pórticos, e verificam se as matrículas dos carros respeitam ou não as normas”, disse, nesta altura, o vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva.
“A fiscalização não tem sido minimamente eficaz”, disse o vereador, acrescentando que o comando metropolitano da PSP não tinha “capacidade de resposta para uma área tão grande”. Agora, o problema mantêm-se. De acordo com fonte policial, em alguns casos, estas multas são passadas em situações em que haja um acidente e se verifique que o veículo não devia estar a circular naquela zona. Mas quem pensa que o sistema de deteção de matrículas poderia resolver a questão poderá estar enganado.
“Isto é show off. É apenas uma medalha para pôr na lapela. Há uma grande pressão para que a poluição diminua, mas isto não é uma política sustentada de nada”, explica Manuel João Ramos. Opinião partilhada por Carlos Barbosa: “Não têm dinheiro para esse sistema de fiscalização e o dinheiro que têm é para essas parvoíces como a 2ª Circular”.
Verde na 2.ª Circular O projeto de fazer uma remodelação nesta rodovia, que foi adiada pela Câmara de Lisboa, está avaliado em 10 milhões de euros. O adiamento justifica-se para que seja possível um período de discussão pública. Os grandes objetivos desta obra são, de acordo com o Plano de Requalificação, melhorar o trânsito, reduzir a sinistralidade e diminuir a poluição. Conduzir com árvores à esquerda e à direita será também a imagem que se pode prever. A ideia é que a 2ª Circular se transforme numa avenida urbana, onde o verde predomina e a velocidade não pode ser superior a 60km/h.
Depois de terminar este prazo de consulta pública, o projeto volta a reunião. Está prevista que esta alteração na 2ª Circular dure cerca de 11 meses, não existindo ainda uma data apontada para o início das obras.
O modelo é da responsabilidade do vereador Manuel Salgado e tem dois pontos essenciais: infraestrutura rodoviária e soluções de traçado e perfil.
Outras alterações previstas pela autarquia são a de repavimentar toda a via, que tem o maior nível de sinistralidade, substituir o sistema de iluminação e mudar a sinalização vertical e horizontal, fazendo com que fique mais visível. Mas para Manuel João Ramos, as prioridades deviam ser outras: “Isto não é política sustentada de nada. A Alta de Lisboa podia ser outra coisa. Podia haver uma aposta nos transportes públicos e em ciclovias”.
Outros recuos Manuel João Ramos sublinha ainda que existem outros casos que devem ser recordados, nomeadamente o facto de as câmaras não respeitarem os tempos de passagem de peões nos semáforos. “É uma medida de 2009. Em quantos cruzamentos se cumpre a lei da acessibilidade? Não se cumpre. Porquê? Porque vai criar um obstáculo à circulação privada. Não interessa à câmara. Assim como não interessa criar este obstáculo no caso das matrículas. É dramático”, sublinha, recordando ainda que as multas para os carros mais antigos que circulam em Lisboa é apenas mais um projeto para acabar com a poluição: “Projetos há muitos, mas nunca alterações”.
O i tentou, sem sucesso, obter uma reação da CML.
