Os investimentos em produtos financeiros da Segurança Social provocaram repreensões do Tribunal de Contas (TdC). No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014, o organismo de fiscalização calcula que só as ações da Portugal Telecom, detidas pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), tenham gerado perdas de 152 milhões de euros desde 2010, sem que tenham sido tomadas medidas para minimizar os prejuízos.
O FEFSS é uma almofada financeira do Estado financiada pelos descontos dos trabalhadores. Numa lógica de diversificação, esse dinheiro da Segurança Social é aplicado em produtos financeiros como ações ou títulos de dívida. O objetivo é, em caso de sufoco financeiro, haver recursos para pagar pensões.
O valor do fundo aumentou 15,4% em 2014, atingindo 13,5 mil milhões de euros – cerca de 7,8% do PIB, o suficiente para suportar pensões durante quase 14 meses. Apesar de estes indicadores revelarem melhorias face ao ano anterior, o TdC indica que o valor do fundo está “ainda abaixo do objetivo subjacente à sua criação – assegurar o pagamento de pensões durante 24 meses – e aponta insuficiências na gestão da carteira.
No final de 2014, cerca de 75% da carteira do fundo estava aplicada em dívida pública do Estado português. Para o TdC, “este cenário afasta qualquer aplicação razoável do princípio da diversificação, incorporando um risco que não encontra tradução na volatilidade dos ativos”.
Para compensar o investimento em dívida pública portuguesa, houve uma redução de 46% na dívida pública estrangeira detida pelo fundo. Também o valor do aplicado em ações diminuiu 19,4%.
Menos valias substanciais Embora o FEFSS compare favoravelmente com os fundos de poupança reforma nacionais e com outros fundos internacionais, o TdC sublinha que o facto de ter três quartos da carteira aplicada em títulos de dívida pública portuguesa, cuja rendibilidade foi de 17,9%, “impossibilita qualquer análise relativa credível” de comparação.
Por outro lado, o parecer sobre a Conta Geral do Estado aponta que a “permanência na carteira de componentes que não dispõem de gestão ativa tem gerado menos valias substanciais, que surgem dissolvidas no desempenho global, sem que se conheça a estratégia de gestão e sejam sujeitas a um comparativo de desempenho”.
Um dos ativos que mais críticas merece é o da Portugal Telecom. O fundo tem uma reserva estratégica, constituída por participações de longo prazo que representem interesses estratégicos do Estado Português ou tenham um perfil temporal mais longo e uma expectativa de rendibilidade superior.
Esta reserva estratégica reunia participações como a da Portugal Telecom e da Zon Multimédia – entretanto alienada –, que resultaram de um pagamento em espécie do Estado à Segurança Social. A Finpro também faz parte desta reserva.
Só no que diz respeito à PT, o tribunal calcula que as perdas com estas ações tenham atingido 152 milhões de euros desde 2010. No final desse ano, a participação da Segurança Social estava avaliada em 169,8 milhões de euros. No final de 2014, só valia 17,5 milhões.
Perdas sucessivas O TdC frisa ainda que a reserva estratégica “está reduzida a 9,6% do valor de 2010, não existindo qualquer explicação (da entidade gestora e ou da tutela) para a manutenção de investimentos que geram perdas sucessivas”.
Apesar de não terem sido feitas alterações na carteira da reserva, o seu valor caiu 72,9% em 2014, para 20,1 milhões de euros. A participação na PT desvalorizou quase 73% só nesse ano, e a da Finpro caiu 73,3%, para 2,7 milhões de euros. “Desde 2010, o FEFSS perdeu 170,7 milhões naquelas duas participações, sem que tenham sido tomadas decisões capazes de minimizar perdas e proteger o património do Fundo”, apontam os juízes do TdC.
A desvalorização da PT reflete essencialmente a descida da cotação do título na bolsa: passou de 3,16 euros em 2013 para 0,864 euros em 2014, no seguimento do incumprimento do reembolso da Rio Forte, a empresa do Grupo Espírito Santo.
Como os negócios da Portugal Telecom – entretanto transformada em Pharol– dependem quase exclusivamente da brasileira Oi, fruto da fusão entre as duas empresas, o valor em bolsa evolui muito dessa participação, que “se revelou extremamente negativa no ano de 2014, de -75%”.
Entretanto, as perdas identificadas pelo TdC intensificaram-se este ano. A Pharol já acumula perdas em bolsa de 70%, o que deverá levar a prejuízos adicionais na Segurança Social.
