A solução para o Banif vai ter impacto nas contas públicas e haverá dinheiro dos contribuintes a pagar a solução para o banco. Mas, em termos de reporte contabilístico, Bruxelas irá facilitar o cumprimento da meta de 3% de défice para este ano, ao permitir os 2,25 mil milhões de euros injectados no banco sejam classificados como uma despesa extraordinária que não põe em causa aquela meta.
Ontem, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao orçamento do Estado para 2015 para incorporar o esforço de 2,25 mil milhões de euros que o Estado vai fazer para solucionar o caso Banif.
Embora o Banif tenha sido vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros, a transferência está associada a um processo de resolução, em que os activos do banco são separados. O Santander ficará com os activos não problemáticos e será criado um veículo com os activos problemáticos do banco, mas para corrigir os desequilíbrios contabilísticos antes da transacção e para cautelar “contingências futuras”, o Estado terá de entrar com dinheiro fresco.
Défice dispara Os auxílios públicos totais de 2,25 mil milhões de euros implicam 1,776 mil milhões injectados directamente pelo Tesouro português e 489 milhões para um empréstimo ao Fundo de Resolução.
O ministro das Finanças explicou ontem no final do Conselho de Ministros que o dinheiro aplicado na solução do Banif virá do Orçamento do Estado e que terá reflexos no défice deste ano. O saldo global deverá ficar acima de 4% do PIB, mas esta “não terá consequências a nível do Procedimento por Défice Excessivo”. Ou seja, será encarada como uma despesa extraordinária e não contará para a meta de 3% que o país está obrigado a cumprir este ano.
Contudo, Mário Centeno frisou que a solução terá impactos “nos défices futuros na medida em que aumenta o endividamento do país”. O Orçamento Rectificativo vai ser votado na quarta-feira. O ministro das Finanças criticou o governo e o Banco de Portugal pelos os atrasos na venda do banco. “Foram demasiados meses e demasiados procedimento inconclusivos que não permitiram que esta situação fosse fechada”, frisou, acrescentando que os sucessivos adiamentos aumentaram o custo do resgate. Houve oito versões do plano de reestruturação.
O ministro indicou ainda que o governo procurou junto das autoridades “todas as possibilidades para evitar o cenário de liquidação” mas que as opções eram “limitadas” porque o processo de reestruturação do banco e as investigações de Bruxelas às ajudas públicas que deu ao Banif em 2013 não estavam ainda fechadas. Segundo o ministro, há “alguma evidência” de que a não tomada de decisões pelo anterior governo estará relacionada com a proximidade de eleições legislativas e saída limpa do programa da troika.
Comissão deu aval O Banif recebeu na sexta-feira seis propostas de compra, mas todas elas implicavam um auxílio adicional de Estado, o que as regras europeias impedem que seja concretizado sem haver antes uma medida de resolução.
Assim, a solução foi expurgar os activos problemáticos, que ficarão numa sociedade do Estado e que funcionará como um “banco mau”.
A Comissão Europeia aprovou também o plano para o Banif e indicou que o resgate poderia atingir três mil milhões de euros, mas esse valor inclui também 800 milhões de euros que o Estado já perdeu injectou no Banif desde 2013
Margrethe Vestager, comissária responsável pela política de concorrência, afirmou: “Os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado utilizando dinheiro dos contribuintes”.
