Num discurso de três horas transmitido na noite de terça-feira pela televisão venezuelana, Maduro garantiu que não aceitará “qualquer lei de amnistia”. “Podem enviar-me um milhar de leis mas os assassinos têm de ser julgados e têm de pagar”, defendeu o principal rosto da primeira derrota eleitoral do socialismo bolivariano em 17 anos.
Maduro defende que os membros da oposição que estão na prisão “violaram os direitos humanos” ao promoverem os protestos contra o regime em 2014, cuja resposta policial provocou a morte de 43 pessoas.
Após dias de indefinição em torno da dimensão da vitória da Mesa de Unidade Democrática (MUD), o Conselho Nacional de Eleições (CNE) confirmou na terça-feira que o bloco opositor garantiu a eleição de 112 deputados contra apenas 55 do partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).
Ou seja, uma maioria de dois terços que dá aos opositores a oportunidade de forçar reformas como uma tão desejada revisão constitucional, ou o poder de destituir e nomear novos membros para o CNE ou o Supremos Tribunal, instituições do Estado há muito controladas pelo aparelho chavista.
Mas as declarações de Maduro mostram que o regime não está disposto a ceder o poder facilmente. O número 2 do PSUV e actual líder da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, já anunciou que o Governo tem a intenção de nomear 12 novos juízes para o TC até ao final do ano – data que antecede em cinco dias a tomada de posse dos novos deputados.
E é crível que até ao próximo dia 15, dia em que o actual parlamento reunirá em plenário pela última vez, a maioria do PSUV aprove um reforço temporário dos poderes presidenciais, dando a Maduro a hipótese de legislar sem a interferência da Assembleia Nacional em matérias como a economia e a política externa.
