É claro pelo ambiente das negociações que haverá um Acordo de Paris. O investimento de capital político por parte dos principais protagonistas (China, EUA, UE, Índia) obriga a um resultado que possa ser vendido como um sucesso.
Resta saber qual será o grau de exigência do “sucesso”. O benchmark é a decisão de não ultrapassar o limite de 2 graus centígrados de aumento da temperatura média do planeta em relação ao período pré-industrial.
A ultrapassagem desse limite terá consequências muito significativas em matéria de fenómenos meteorológicos extremos. Para Portugal, para não irmos mais longe, tal implicará: uma subida do nível máximo das águas do mar que porá em risco o litoral, onde habita a maior parte da população e onde se situam as principais infra--estruturas; períodos de seca que ameaçarão a agricultura e a pecuária e aumentarão o risco e a duração dos incêndios florestais; cheias mais intensas e mais prolongadas, etc.
A percepção pública (e, logo, política) das alterações climáticas é função do tratamento mediático dos fenómenos extremos e da análise da sua causalidade. Admitindo que a classe política já interiorizou a mecânica do problema, existem duas vias para as combater: diminuir as emissões de gases com efeito de estufa (mitigação) e adaptação das actividades humanas aos resultados das alterações climáticas (redução dos consumos de água e de energia, planeamento económico, ordenamento do território, reflorestação, etc.).
O Acordo de Paris estabelecerá, ainda que numa base voluntária, obrigações de diminuição de emissões para todos os estados (e não apenas, como fazia o Protocolo de Quioto, para os estados industrializados). Claro que os estados em vias de desenvolvimento pedem, com razão, uma discriminação positiva que lhes permita maiores emissões, visto não terem contribuído de forma significativa para as emissões acumuladas desde a Revolução Industrial. À frente desta linha negocial encontra-se a Índia, que já fez saber que só pode aceitar a diminuição de emissões se receber ajuda financeira que sustente a redução do uso de carvão e a generalização das energias renováveis.
Um outro grupo de estados, particularmente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, procura majorar as ajudas financeiras.
A China tem defendido uma revisibilidade periódica das metas a estabelecer no Acordo de Paris. Este elemento de revisibilidade, que já mereceu o acordo dos EUA, pode ajudar a administração Obama a defender junto de um Congresso dominado pelo Partido Republicano a natureza “não vinculativa” do Acordo de Paris.
Quer a mitigação quer a adaptação implicam dispêndio de recursos e geram oportunidades de negócio. Em Portugal existem capacidades tecnológicas, industriais e empresariais muito relevantes em matéria de energias renováveis, gestão de resíduos e de efluentes e transportes eficientes. Temos também quadros muito competentes em matéria de engenharia financeira e no desenho de mecanismos jurídico-institucionais capazes de canalizarem para os países em vias de desenvolvimento os diversos fundos verdes que resultarão do Acordo de Paris e que se estima venham a somar 100 mil milhões de dólares por ano. E temos, no programa do XXI Governo Constitucional, a promessa de incluir na contabilidade pública nacional os activos e serviços ambientais.
Escreve à sexta-feira