O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, aceitou ontem o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por acusações de adulteração das contas públicas, num processo que pode levar ao fim do governo do Partido dos Trabalhadores. O pedido de impeachment foi formulado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Conceição Paschoal.
O pedido de impeachment sustenta que o governo brasileiro cometeu irregularidades fiscais no actual mandato, iniciado em Janeiro deste ano, ao contrário de solicitações anteriores, que não foram acolhidas por levarem em conta apenas questões relacionadas com a presidência terminada em 2014.
“Trata-se de autorizar a abertura, não de julgar o mérito. Será a comissão especial a defender ou rejeitar” o pedido de impeachment, disse Eduardo Cunha numa entrevista colectiva. “Não faço isto com qualquer felicidade, sei que é um gesto delicado num momento em que o país atravessa uma situação difícil tanto do ponto de vista económico como político”, continuou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment”, disse Eduardo Cunha. Ao todo, só em 2015, foram protocolados 34 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados.
O pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será encaminhado para uma comissão especial, formada por membros de todos os partidos, que terão dez dias para formular um parecer a defender ou rejeitar a necessidade de a denúncia ser deliberada. Se os deputados decidirem rejeitar, o impeachment será arquivado.
Para que o processo contra a presidente brasileira siga em frente, dois terços dos 513 deputados da Câmara Federal terão de votar a favor. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, confessa não poder articular com os deputados do Rio de Janeiro uma votação contrária ao afastamento de Dilma Rousseff. “Eu não tenho esse poder, não tenho esse peso.
“O apelo que faço aos deputados do Rio [de Janeiro] é que se termine rapidamente com este processo para poder continuar a dar governabilidade ao país”, disse Pezão, acrescentando que vai ligar à presidente brasileira para mostrar a sua solidariedade.
Reacção de Dilma Rousseff
Depois de Eduardo Cunha anunciar que aceitou o pedido de impeachment, a presidente brasileira, Dilma Rousseff, negou quaisquer “actos ilícitos” na sua gestão e afirmou que foi com “indignação” que recebeu a decisão do presidente da Câmara dos Deputados. “Recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar o pedido de impeachment contra um mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma no Palácio do Planalto. “São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentaram esse pedido. Não existe nenhum acto ilícito praticado por mim, não paira sobre mim qualquer suspeita de desvio de dinheiro público”, acrescentou.
E a presidente brasileira acabou por usar a ironia durante o seu discurso. “Não possuo contas no exterior nem ocultei do conhecimento do público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer os meus interesses pessoais”, atacou a presidente, referindo-se a Eduardo Cunha, que terá participado no esquema de corrupção na Petrobras e está a ser investigado na Operação Lava Jato.
No momento em que o presidente da Câmara dos Deputados anunciou a sua decisão, acontecia no plenário da Câmara uma sessão conjunta do Congresso. A reacção de deputados e senadores foi imediata.
Humberto Costa, líder do Partido dos Trabalhadores (PT), disse que é possível que a decisão de Eduardo Cunha tenha sido motivada pelo anúncio do partido de votar contra Cunha no Conselho de Ética, opinião que foi partilhada por muitos membros do partido. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, referiu-se à situação política que o país enfrenta. “A situação revela tempos muito estranhos. Que as instituições continuem a funcionar e que cheguemos a dias melhores. O processo de impeachment ainda é muito embrionário. Vamos aguardar a manifestação dos deputados que constituem a Câmara”, disse.
“A decisão do presidente [da Câmara dos Deputados] Eduardo Cunha de autorizar o processo de impeachment contra Dilma revela o desespero de quem, confrontado com acusações de suspeitas de corrupção, está disposto a lançar mão de todo e qualquer meio, incluindo a chantagem e a violação das regras democráticas, para satisfazer os seus interesses”, escreveu nas redes sociais Jaques Wagner, ministro-chefe da Casa Civil.
Depois das várias opiniões e ataques a Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu-se nas redes sociais e escreveu que atendeu “ao pedido das ruas”. “As manifestações populares que ocorreram no Brasil inteiro não foram em vão”, disse ainda no texto, referindo-se aos vários protestos que pediam o afastamento da presidente brasileira.
Numa altura em que a popularidade da presidente está a cair, fica agora ainda mais difícil que Dilma se mantenha no poder até ao fim do seu mandato, em 2018.
