Os crimes alegadamente praticados por elementos ligados à empresa SPDE, e investigados na OperaçãoFénix, poderão obrigar o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, a responder em tribunal por recorrer a serviços de segurança privada ilegal. O dirigente portista é o 49.o arguido do processo.
A maior missão da SPDE era proteger o número um do clube portista. Em diversos momentos – como foi percebendo a Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa –, Eduardo Silva foi visto a proteger pessoalmente Pinto da Costa. Esses serviços ficavam fora do âmbito de actuação legal da SPDE – e constituíam crime –, mas não terão impedido o presidente do FC Porto de recorrer à empresa para garantir a sua segurança pessoal.
Nas dezenas de horas de escutas que a PSP fez às comunicações telefónicas de Edu Silva, o dono da empresa terá sido ouvido a vangloriar-se da capacidade de mobilização dos seus homens. Dias antes de uma deslocação do FC Porto a Lisboa, para um jogo com o Sporting Clube de Portugal, o responsável daSPDE terá deixado a garantia: “Se for necessário, ponho 200 homens em Lisboa.” Em causa estaria a segurança do presidente do clube, mas também dos jogadores da equipa de futebol portista.
Essa ligação de Pinto da Costa a EduardoSilva e à SPDE levou o Ministério Público (MP) a constituir arguido o dirigente portista. Segundo adiantava ontem o “Correio da Manhã”, Pinto da Costa é suspeito de ter recorrido a serviços ilegais de segurança privada prestados pela SDPE. Os procuradores do Departamento Central de Investigação e AcçãoPenal (DCIAP) João Centeno e Filomena Rosado, responsáveis pelo processo, pretendem provar que, quando contratou a SPDE, o dirigente portista sabia que a empresa e os homens de Edu Silva – incluindo o próprio – não detinham qualquer autorização legal para assegurar esses serviços.
14 meses para agir
Os primeiros arguidos foram constituídos no início de Julho deste ano. E, por ter sido recusada a classificação de especial complexidade para este caso (ver texto ao lado), como pretendia o MP, os magistrados têm até ao início de Janeiro para deduzir acusações ou arquivar o processo.
Havendo acusação, o presidente do FC Porto poderá ser obrigado a responder em tribunal, arriscando uma pena que pode ir até aos quatro anos de prisão ou, em alternativa, uma multa de até 480 dias (se apenas estiver em causa a actividade de segurança ilegal).
Pinto da Costa – sujeito a termo de identidade e residência – tornou-se o nome mais sonante de um processo que investiga uma rede criminosa, cujos elementos são suspeitos da prática de crimes violentos: extorsão agravada, coacção, detenção de arma proibida, ofensas à integridade física qualificadas, associação criminosa, exercício ilícito de actividade de segurança privada e favorecimento pessoal.
Mas foi pela mão de Antero Henriques, vice-presidente da Sociedade Anónima Desportiva, que EduSilva e a SPDE se estabeleceram no Dragão.
Além da segurança ao estádio e da protecção ao presidente do clube, os elementos contratados pelo empresário são suspeitos de ter outra missão: vigiar de perto os movimentos dos jogadores de futebol, reportando quaisquer deslizes a EduSilva. O empresário encarregava-se depois fazer chegar essa informação a Antero Henriques – braço-direito de Pinto da Costa.