O pacote de medidas extraordinárias que vai ser apresentado pelo PS hoje no parlamento não vai ser votado amanhã, antes de baixar à comissão de Orçamento e Finanças. PS, BE, PCP e PEV não querem mostrar divergências ao mesmo tempo que o XXI Governo Constitucional, liderado pelo PS e apoiado na Assembleia pelos partidos à sua esquerda, inicia funções, e por isso decidiram votar a reposição dos salários na função pública e a devolução da sobretaxa do IRS só depois de estes diplomas serem discutidos.
OPCP ainda não deu luz verde ao diploma que elimina a sobretaxa de IRS ao longo de 2016. Disso mesmo deu conta ontem Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP. “Existe uma grande disponibilidade para encontrar uma solução que respeite este princípio [contra a manutenção dos cortes nos salários e pensões]”, disse no parlamento, citado pelo “Público”. Por isso mesmo, e para evitar dar argumentos ao PSD e ao CDS, a nova maioria em São Bento decidiu não votar na generalidade os diplomas, deixando para o debate na comissão as divergências sobre esta matéria entre os partidos da esquerda que vão tentar um entendimento para aprovar os projectos socialistas.
Os projectos de lei do PS – a que se juntam projectos do PSD e do CDS por arrastamento, depois de os partidos da esquerda em conferência de líderes recusarem admitir propostas de lei do governo, que se preparava para voltar a aprovar o fim da sobretaxa e a devolução dos salários a um ritmo mais lento que o proposto pelo PS, vão ser discutidos quase à mesma hora em que o governo liderado por António Costa toma posse no Palácio da Ajuda.
Ferro não cede a Cavaco O parlamento vai estar por isso amanhã, à hora da tomada de posse, a meio gás. Só da bancada do PS saem 21 deputados, de um total de 86 eleitos a 4 de Outubro, para o governo. A hora da tomada de posse acabou por criar um conflito institucional. É que quando Cavaco Silva marcou, ontem ao final da manhã, a cerimónia para as 16 horas de hoje, já a conferência de líderes tinha confirmado que os trabalhos parlamentares de hoje arrancavam uma hora antes, às 15 horas.
Jorge Lacão, deputado do PS e vice-presidente da AR, lembrou isso mesmo e sublinhou que “talvez tivesse sido prudente o PR marcar outra hora”. Um alto dirigente da bancada do PS, porém, admitiu que a questão do adiamento chegou a ser proposta, mas que não foi o entendimento do presidente da AR, Ferro Rodrigues. João Oliveira, líder parlamentar do Partido Comunista, também deu conta da disponibilidade dos comunistas para que a sessão plenária fosse adiada.
