A lista do XXI Governo Constitucional está "em análise" pelo Presidente da República, depois do primeiro-ministro indigitado, António Costa, ter enviado esta tarde a sua proposta de executivo, disse à Lusa fonte de Belém.
Segundo a mesma fonte, não é previsível que hoje existam mais desenvolvimentos sobre a formação do XXI Governo Constitucional.
O secretário-geral do PS, António Costa, foi indigitado primeiro-ministro esta manhã, depois de um encontro com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Numa nota divulgada pela Presidência da República no final do encontro é indicado que as informações recolhidas nas reuniões do chefe de Estado com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil "confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos actos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional".
Pois, é acrescentado, "tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de Abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas".
Na nota é ainda feita referência às dúvidas suscitadas pelo Presidente da República aos acordos subscritos com o BE, o PCP e o PEV, sendo indicado que o chefe de Estado "tomou devida nota da resposta".
"O Presidente da República tomou devida nota da resposta do secretário-geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes' quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura", é indicado.
No documento, divulgado segunda-feira, Cavaco Silva solicitava ao líder socialista a clarificação formal de questões que, "estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos", subscritos entre o PS, o BE, o PCP e "Os Verdes", "suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um Governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura".
Na nota era também referido que Cavaco Silva encarregou o secretário-geral do PS de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma "solução governativa estável, duradoura e credível".
Foram seis as questões que o Presidente da República pediu para serem clarificadas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança.
O "cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro" foi outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva no documento, que solicitou igualmente "clarificação formal" relativamente ao "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva", o papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país" e a "estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".
Segundo fonte oficial socialista, o conteúdo da carta de resposta enviada por António Costa ao chefe de Estado não será divulgado.
Lusa
