A Assembleia da República aprovou hoje os projectos de lei do PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.
Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objectores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.
Os projectos de lei do BE, PCP e PEV foram aprovados com os votos a favor da maioria de esquerda e da deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, os votos contra do deputado do PS Ascenso Simões e das bancadas do PSD e do CDS.
A iniciativa legislativa do PS foi aprovada com a mesma votação, com excepção do deputado do PSD Pedro Pinto que, neste projecto de lei, votou favoravelmente.
As alterações agora revogadas foram introduzidas pela maioria PSD/CDS-PP no dia 07 de Setembro, no último plenário da anterior legislatura, na sequência de uma iniciativa legislativa de cidadãos – promovida por opositores da lei do aborto, como Isilda Pegado -, que defendia uma série de medidas, nomeadamente, obrigar a mulher a assinar uma ecografia antes da IVG, mas que não foram aprovadas.
Lusa
