Cavaco Silva não deve nomear António Costa como primeiro-ministro. Além de essa decisão constar dos seus poderes constitucionais, a ferida que seria a ilegitimidade ética e política desse governo PS, somada à falta de garantia de estabilidade que advém dos acordos assinados com PCP e BE, é motivo mais que suficiente para que Cavaco se negue fazer a vontade ao líder do PS. Caso Cavaco Silva assim decida, temos um impasse. De um lado, um governo apoiado pela coligação PSD/CDS que venceu as eleições, mas foi derrubado por uma união de partidos derrotados, e por outro, um governo PS alegadamente com o apoio de partidos extremistas que não se comprometem a apoiá-lo sequer nos Orçamentos e nas medidas mais importantes. A melhor forma de resolver esta situação peculiar será através de eleições. Além da clarificação necessária, o eleitorado teria oportunidade de se pronunciar sobre o facto de o PS se rever em muitas das posições do PCP e do BE, ao contrário do que fez crer na última campanha eleitoral. Sejamos claros num ponto essencial: nas próximas eleições, o povo já estará devidamente esclarecido sobre as intenções de cada um dos partidos.  A Constituição não permite que se dissolva a Assembleia da República nos seis meses posteriores à sua eleição. Assim sendo, o parlamento teria de proceder a uma revisão da mesma. Para tal é necessário apenas vontade política. Algo que não duvido que falte, pois estando todos cientes da sua razão, não estou a ver quem tenha medo de ir a votos. 

Advogado

Escreve à quinta-feira