Este projecto de lei é apresentado hoje para resgatar os direitos das mulheres e portanto para resgatar a sua dignidade". Foi assim que a líder do Bloco de Esquerda (BE) Catarina Martins abriu a discussão sobre a revogação das alterações da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aprovadas no final da legislatura anterior. Já se previa um debate crispado entre os vários partidos, onde se criticou a falta " de visão para o mundo" do PS, por parte do CDS (Teresa Caeiro) e a vontade de por fim ao "desrespeito pelo instituto do referendo e pelas decisões livres e democráticas de um povo" da direita, segundo a socialista Elza Pais.
A primeira discursar foi a porta-voz do BE Catarina Martins que apresentou "o projecto de lei número um" deste novo parlamento assente "numa nova maioria, que vai resgatar os direitos das mulheres e da sua dignidade". “No final da última legislatura, a maioria de direita decidiu fazer a alteração na legislação da IVG, escondendo as alterações com as taxas moderadoras, querendo castigar, menorizar as mulheres e as suas escolhas". Entre as várias medidas que serão, ao que tudo indica, revertidas amanhã em votação, estão o fim da introdução de taxas moderadoras em consultas de planeamento familiar, que obriga "a mulher a ter de mostrar o seu registo médico a todo o sistema administrativo", o fim do aconselhamento obrigatório para as mulheres que optam pela IVG que "minoriza as mulheres por serem obrigadas a esse procedimento", e a última, terminar com a possibilidade dos técnicos de saúde objectores de consciência poderem fazer parte desse aconselhamento: " doutrinar as mulheres, é inadmissível", culminou. Para rematar os seu discurso, Catarina Martins revelou que hoje "é o dia em que começamos também a sarar as fracturas que a direita quis abrir na nossa sociedade", disse arrancando aplausos à esquerda.
Seguiu-se Elza Pais do PS, que acusou PSD e CDS de viabilizar "as vergonhosas alterações que foram impostas, em final da legislatura a uma lei que pôs fim ao aborto clandestino, e que salvaguarda a saúde sexual e reprodutiva das mulheres". Para a deputada socialista, os dois partidos de direita quiseram "ganhar em secretaria o que tinham perdido na consulta popular do referendo", o que, segundo Elza Paiz, simboliza o "desrespeito pelo instituto do referendo e pelas decisões livres e democráticas de um povo".
PS não "tem visão para o mundo" acusa CDS Ora se as acusações à esquerda se intensificavam, chegava a hora da direita responder. "Os senhores não têm uma visão para o mundo", começou por criticar a centrista Teresa Caeiro que estranha o facto deste projecto "ser uma das prioridades do PS", deixando uma pergunta: "estão dispostos a eliminar todas as outras taxas moderadoras?", perguntou. Já Ricardo Baptista Leite, do PSD, questionou igualmente as prioridades políticas dos socialistas, deixando nova questão: "O PS tem noção de que uma taxa moderadora de 7,75 euros em nada viola os direitos da mulher?". Aos dois Elza Pais respondeu que "as taxas moderadoras vão rebentar com o sigilo do acto" e que "uma cosia é acompanhamento voluntário, outra é acompanhamento obrigatório", afirmou. Sobre as prioridades? "Sim, temos a defesa dos direitos humanos como uma das nossas prioridades".
Já o PCP e o PEV, pela voz de Paula Santos e Heloísa Apolónia, respectivamente, seguiram a linha crítica dos restantes partidos de esquerda. A deputada comunista defendeu a eliminação dos "mecanismos de coação e condicionamento sobre as mulheres no acesso à IVG", dando como exemplo o facto de estas interrupções estarem relacionadas com "a degradação das condições económico-sociais das mulheres portuguesas". Heloísa Apolónia relembrou que o seu partido já no final da passada legislatura – aquando da sua aprovação a sete de Setembro – tinha dito que era preciso "corrigir aquela asneira" por representar "um regresso à lógica da penalização e humilhação da mulher". Tal como Catarina Martins, a deputada dos Verdes foi aplaudida em uníssono por todas as bancadas da esquerda ao vincar que "este regime não pode ficar em vigor nem mais um dia", terminou.
O Presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues estava prestes a terminar o debate quando as diversas bancadas iniciaram um bate-boca sobre os direitos das mulheres. Com a deputada Rita Rato do PCP e Isabel Galriça Neto do CDS a envolverem-se em nova troca de acusações."Ficará para sempre na história que o PSD e o CDS aproveitaram a última oportunidade que tinham para atacar mais uma vez os direitos das mulheres", disse. A centrista, retorquiu, sublinhando que o objectivo deste debate "nunca foi um processo de intenções nem nunca esteve em causa a reabertura da discussão sobre a despenalização da IVG", garantiu.
O PAN não usou da palavra e cedeu o seu tempo a mais uma intervenção do PS, de Ana Catarina Mendes. "Estes projectos pretendem acabar com o aborto clandestino e devolver a dignidade às mulheres que a ele recorrem", finalizou.
A votação decorre esta sexta-feira pelas 10h.
