A adopção conjunta de crianças por casais do mesmo sexo é actualmente uma realidade em pouco mais de 20 países e territórios em todo o mundo, mais de metade localizados na Europa.
A adopção conjunta por casais homossexuais ou a co-adopção (quando um elemento do casal adopta os filhos biológicos ou adoptivos do outro cônjuge) são aceites na maioria dos países onde o casamento homossexual está legalizado, sendo Portugal uma das excepções.
Também existem países ou territórios onde os casamentos homossexuais não são reconhecidos, mas a figura da adopção está prevista. É o caso de Malta e de alguns Estados na Austrália.
Em Portugal, desde 6 de junho de 2010, as pessoas do mesmo sexo podem contrair casamento, mas não estão autorizadas a adoptar.
Após ter sido chumbada, pela quarta vez, no parlamento português em Janeiro passado, a adopção por casais homossexuais regressa esta quinta-feira ao hemiciclo com a discussão na generalidade de quatro projectos de lei que defendem o acesso à adopção de crianças por casais do mesmo sexo, eliminando impedimentos legais nos regimes do casamento e das uniões de facto.
A 22 de Janeiro deste ano, os diplomas do PS, BE e PEV foram rejeitados pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, numa votação em que as bancadas tiveram liberdade de voto.
A estes projectos de lei, junta-se agora o PAN (Pessoas – Animais – Natureza), partido que elegeu pela primeira vez um deputado, que decidiu apresentar um diploma próprio, que propõe o mesmo: a eliminação dos impedimentos legais no acesso à adopção e ao apadrinhamento civil por casais homossexuais, casados ou unidos de facto.
Entre os países que legalizaram o casamento homossexual e que permitem a adopção conjunta, a Holanda foi, em Dezembro de 2000, o primeiro a fazê-lo na Europa. Nesse ano, o governo holandês autorizou a adopção de menores de nacionalidade holandesa, medida que em 2005 passou a abranger crianças oriundas de outros países.
Apesar de só abranger inicialmente poucas províncias, o Canadá foi o primeiro país a permitir, em Maio de 1995, a adopção homoparental. Seriam precisos 10 anos para que a medida fosse reconhecida em todas as províncias e territórios do país, em 2005, mas sob regras diferentes.
Neste mapa internacional da adopção conjunta homoparental constam ainda a África do Sul (2002), Suécia (2003), Espanha (2005), Andorra (2014), Reino Unido (Inglaterra e País de Gales – 2005 / Escócia – 2009/ Irlanda do Norte – 2013), Bélgica (2006), Islândia (2006), Israel (2008), Noruega (2009), Uruguai (2009), Argentina (2010), Brasil (2010), Dinamarca (2010), França (2013), Nova Zelândia (2013), Luxemburgo (2014), Malta (2014), México (2015), Irlanda (2015) e Eslovénia (2015).
A Colômbia é o mais recente membro desta lista. No passado dia 5 de Novembro, o Tribunal Constitucional colombiano autorizou que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos de adopção.
Até essa data, as autoridades colombianas – que ainda não legalizaram o casamento homossexual – só permitiam a adopção em casais homossexuais se o menor fosse filho biológico de um dos elementos do casal.
Nos Estados Unidos da América, a adopção conjunta homoparental é legal em quase todos os 50 Estados federais, à excepção do Mississippi. O direito de adoptar abriu o caminho para que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos legalizasse, a 26 de Junho deste ano, o casamento homossexual em todo o país.
Existem também países e territórios que permitem o conceito da co-adopção. Entre estes constam a Finlândia (2009, a adopção conjunta está prevista a partir de 2017), a Croácia (2014), a Eslovénia (2011, só permite a adopção de filhos biológicos), o estado australiano de Victoria e a Estónia (a partir de Janeiro de 2016).
Na Alemanha, a co-adopção dos filhos biológicos do cônjuge é possível desde 2005 e a co-adopção de filhos adoptados foi aprovada em 2013.
Em Maio passado, Berlim aprovou um conjunto de leis para combater a discriminação contra os homossexuais, mas descartou a possibilidade de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2001, a Alemanha reconhece o direito ao casamento.
Outro destes casos é a Áustria, onde desde 2013 a co-adopção dos filhos biológicos é possível, após uma deliberação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Mas, este cenário será brevemente alterado. Em Janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional austríaco declarou que a vigente proibição de adoção de crianças por parte de casais homossexuais país. Nesse sentido, as adoções deverão ser possíveis a partir de 2016.
Lusa
