A defesa de José Sócrates pediu ao tribunal a extinção das medidas de coação aplicadas ao ex-primeiro-ministro, por considerar que terminou o prazo máximo de duração do inquérito, disse esta segunda-feira à agência Lusa um dos seus advogados.
Segundo João Araújo, o prazo máximo de inquérito do processo “Operação Marquês” está extinto desde 19 de Outubro último.
A defesa do ex-primeiro-ministro acrescentou que o requerimento já foi enviado para o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), e para a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
José Sócrates foi libertado a 16 de Outubro passado, mas continua proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com os outros arguidos do processo da “Operação Marquês”.
Além de Sócrates, também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro ministro socialista e arguido no mesmo processo, viu alterada a medida de coação, deixando de estar em prisão domiciliária, segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia da libertação.
O MP considerou que se mostravam “consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados”, o que, na actual fase da investigação, “diminuiu a susceptibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova”.
José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.
A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de Setembro.
Além de Sócrates, são arguidos no processo o ex-ministro socialista Armando Vara, a filha deste, Bárbara Vara, assim como Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva), o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro.
Lusa
