O Tribunal de Contas (TdC) devolveu à Metro do Porto e à STCP os contratos que regulam as subconcessões assinadas com a Transdev e a Alsa, respectivamente, disse hoje fonte daquele tribunal.
“Os processos foram ontem (quinta-feira) devolvidos para informação”, respondeu à Lusa fonte do TdC.
Os contratos de subconcessão da operação e manutenção por dez anos da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), assinados a 26 de Outubro com a Transdev e a Alsa, respectivamente, entraram no TdC no dia 30 de Outubro para obtenção de visto prévio.
O TdC dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar e só depois deste prazo entram em vigor, mas com a devolução este período fica interrompido.
As propostas de adjudicação à Transdev e à Alsa da subconcessão da Metro do Porto e STCP, respectivamente, foram aprovadas pelos conselhos de administração das duas empresas no dia 15 de Setembro, sendo que no caso da Metro a votação contou com a abstenção dos representantes do Conselho Metropolitano do Porto.
Depois de o concurso público internacional lançado em Agosto de 2014 ter falhado por incumprimento do pagamento da garantia bancária necessária à STCP por parte do consórcio catalão TMB/Moventis, o anterior governo optou por lançar um ajuste directo para a subconcessão da exploração e manutenção por dez anos das empresas.
Ao ajuste directo concorreram quatro empresas: Alsa, Barraqueiro, Gondomarense e Transdev.
Entretanto, o PS defendeu na sua proposta de programa de Governo um reforço das competências das autarquias e a anulação das concessões e privatizações em curso nos transportes colectivos de Lisboa e Porto.
“O reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes implica a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes colectivos de Lisboa e Porto”, afirma-se na proposta de Governo do PS para a XIII legislatura, a que a Lusa teve acesso.
A anulação dos processos de privatização dos transportes colectivos de Lisboa e Porto é um dos pontos que resulta das negociações com o Bloco de Esquerda (BE), PCP e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e tem sido reclamada por sindicatos, trabalhadores e autarquias, nomeadamente a de Lisboa.
Esta semana, o PCP entregou na Assembleia da República um prometo de lei que ”determina o cancelamento e a reversão do ajuste directo e do processo de subconcessão a privados da STCP e Metro do Porto.
Lusa
