Os quatros partidos da esquerda parlamentar já entregaram os textos da moção de rejeição. Os textos de PS, PCP, BE e PEV – que serão aprovados esta terça-feira – são individuais mas têm em comum a a justificação para a iniciativa e também a garantia de uma “solução alternativa”. O PCP aproveita o texto para afirmar um caderno de encargos para o próximo governo onde, apesar de não falar das sensíveis (entre o PS e a esquerda à sua esquerda) matérias europeias, diz que se “exige um governo que afirme o primado dos interesses nacionais”. Só os Verdes, além dos socialistas, falam do acordo alternativo que a esquerda se prepara para firmar.
A formulação varia, mas cada um dos partidos da esquerda garante no texto da respectiva moção de rejeição ao programa de governo que existe uma alternativa. “Credível”, escreve o PS, “outra solução governativa”, como lhe chama o PCP, “a legítima esperança num novo ciclo político”, nas palavras do BE e – o único que não o próprio partido promotor do acordo a dizê-lo com clareza – “um governo da iniciativa do PS”, segundo os Verdes. O partido ecologista escreve mesmo no texto que viabilizará um executivo socialista “de modo a arredar as políticas prosseguidas pelo PSD e o CDS”.
Mas é o único, além do PS, a falar disto no texto da moção. O PCP e o BE limitam-se à crítica do programa do governo cuja rejeição propõem. Os comunistas fazem mais ainda e apontam caminho a uma “solução” que se “exige” que faça a “ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa” mas “assente” em cinco pontos concretos: “No crescimento económico e no emprego, na valorização dos trabalhadores e dos seus rendimentos, na recuperação para o país dos seus recursos e sectores estratégicos, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e na afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano, ou seja, exige um governo que afirme o primado dos interesses nacionais”.
Já o PS, elenca os principais pontos do acordo político que vai ser firmado – à vez e ainda antes da rejeição ser votada – entre o partido e o PCP, BE e Verdes, mas focando noutros pontos, entre eles a “consolidação das contas públicas”, que os comunistas (o texto mais detalhado além do entregue pelo PS), não referem. Entre as quatro prioridades do PS está também a defesa do Estado Social, a promoção do modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, “que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade”, e a valorização da “participação dos cidadãos, a descentralização política e as autonomias insulares”. E também dita o que ficou garantido no acordo entre as quatro forças de esquerda: a formação e viabilização do governo; a “existência de condições de estabilidade” com a garantia de não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura que venham do PSD e CDS; a existência de condições de governabilidade pela “apreciação conjunta de instrumentos fundamentais de governação” como o Orçamento do Estado.
O texto do BE é minimalista e cinge-se ao ataque ao governo PSD/CDS que acusa de pretender “dar continuidade à política de austeridade e confronto com a Constituição que marcou a governação ao longo dos últimos anos”. No final, tal como todos os texto, propõe a rejeição do programa. O PCP, antes desta conclusão, escreve que o programa do governo “confirma as muito fortes razões apontadas pelo PCP para a sua rejeição e para que seja evitada a sua entrada em plenitude de funções”.
As moções serão votadas esta tarde, depois de encerrado o debate do programa do governo PSD/CDS no parlamento.
