PS, PCP, BE e Verdes assinaram três textos autónomos mas muitos parecidos, à porta fechada, onde ficou escrito que os partidos signatários “rejeitarão qualquer solução que proponha um governo PSD/CDS como derrotarão qualquer iniciativa que vise impedir a solução governativa alternativa”.
A solução defendida pelos quatro partidos da esquerda parlamentar é um governo constituído pelo PS. Em todos os textos do acordo está escrito que os comunistas se comprometem assegurar “uma solução duradoura na perspectiva de legislatura”, admitindo que em matérias relativas ao Orçamento do Estado existirá um “exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes” devem ter. Os dois partidos concordam também na análise conjunta de “medidas e soluções”, além OE, que possam “ter concretização mais imediata”. Também m ficam obrigados a “reuniões bilaterais” sempre que em cima da mesa estiverem moções de censura ao governo, iniciativas legislativas de outros grupos parlamentares e ainda projectos que sejam “fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia da República”.
Mas o primeiro ponto das condições que PS, PCP, BE e Verdes garantem estar agora reunidas para viabilizar um governo socialista está mesmo o vínculo com o bloqueio não só a moções de censura que venham da direita, como também outras soluções governativas, que não a do PS. Ou seja, caso o Presidente da República entendesse tomar a iniciativa de manter o actual governo em funções, apesar da rejeição, ou optasse por indicar um governo da sua iniciativa, as quatros forças políticas com maioria na Assembleia da República manteriam o bloqueio actual.
PCP e Verdes foram os primeiros a assinarem os respectivos acordos com o PS, numa sala de reuniões do grupo parlamentar do PS no edifício novo no parlamento, e chegaram a estar juntos na reunião. Mas Jerónimo de Sousa e João Oliveira saíram primeiro. A delegação do BE foi a última a entrar para a assinatura do acordo.
Os textos distribuídos aos jornalistas são praticamente iguais, com a elencagem das principais medidas onde se chegou a acordo, como o descongelamento das pensões, a reposição dos feriados retirados, a redução do IVA na restauração, a introdução da clausula de salvaguarda no IMI ou a garantia de protecção da casa de morada de família face a execuções fiscais e penhoras.
Mas no texto assinado entre PS e PCP consta ainda os pontos onde não foi possível concluir um acordo, ainda que existam os mesmos objectivos, Isto acontece, por exemplo, quanto à forma de reposição dos salários da função pública em 2016, quanto à retirada da sobretaxa de IRS ou ao aumento dos escalões deste imposto. Os dois partidos também não conseguiram fechar a reposição do horário de trabalho de 35 horas, a eliminação de restrições na contratação na administração pública, a eliminação de taxas moderadoras ou a questão do alargamento do acesso e montantes das prestações de protecção e apoio social. Pelo menos nos moldes em que o PCP pretendia, Estas são matérias que os dois partidos dizem ainda não ter “acordo quanto às condições para a sua concretização”, mas em que “existe uma convergência quanto ao enunciado dos objectivos”.
