Com uma irresponsabilidade que ficará na história, uma maioria de deputados vai hoje impedir o governo nomeado de assumir funções, porque o líder do partido que perdeu as eleições lhes prometeu “virar a página da austeridade” e “relançar a economia e o emprego”. Esse partido promete repor os cortes salariais dos funcionários públicos num ano e descongelar as suas carreiras. Em relação aos pensionistas, estes voltarão a ter um aumento anual das suas pensões, sendo repostos os complementos de reforma no sector empresarial do Estado. Também serão repostos nos seus valores anteriores o abono de família, o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção, sendo acrescentada ainda mais uma nova prestação: o complemento salarial anual. Os trabalhadores terão uma redução da TSU, financiada pelo Orçamento do Estado, e o IVA da restauração voltará aos 13%

Já tínhamos assistido a promessas semelhantes. Em 2008, véspera de eleições, o governo de José Sócrates aumentava os funcionários públicos em 2,9% e baixava o IVA para 20%. Dois anos depois, o mesmo José Sócrates aplicava aos funcionários públicos um corte salarial entre 5 e 10% e subia o IVA sucessivamente até 23%. Mas, como já ninguém comprava a dívida portuguesa, o governo andou de mão estendida em todo o mundo até ter de chamar a troika.
Aos socialistas aplica-se o que Talleyrand disse dos Bourbon: “Não aprenderam nada nem esqueceram nada.” E mais uma vez é o país que vai pagar a factura da sua irresponsabilidade.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Escreve à terça-feira