“Estão criadas todas as condições para a entrada em funções de um governo do PSque adopte uma política que crie uma solução duradoura na perspectiva de uma legislatura”, precisaria o líder do Partido Comunista, Jerónimo de Sousa, depois de uma reunião do comité central, órgão que, como esclareceu, votou “unanimemente” a solução ali anunciada. Esta frase fazia ruir “os resquícios do PREC”, como tinha anunciado no dia anterior o líder do Partido Socialista, António Costa, num discurso perante os seus correligionários socialistas na comissão nacional.
António Costa anunciava as alterações programáticas negociadas com PCP, BE e Verdes, mas deixava para o dia seguinte a peça fundamental deste entendimento político: “Isso significa que, além do programa de governo, têm de estar reunidas um conjunto de condições que permitam estabilidade na perspectiva de uma legislatura. Essas condições estão em negociação”, vincaria o líder socialista.
Ora Jerónimo de Sousa viria a confirmar ontem a existência dessas condições e acrescentaria que aquele acordo político, que à hora de fecho deste jornal estava a ser discutido e votado na comissão política do PS, poderia, “muito em breve”, ser assinado.
Era o sinal de que António Costa precisava para fazer votar na comissão política o apoio à sua estratégia, que passa desde já pela apresentação, por parte do grupo parlamentar do PS, de uma moção de rejeição ao programa de governo da coligação liderada por Passos Coelho e esperar depois que o Presidente da República opte por convocar o líder do segundo partido mais votado nas eleições, mas que, depois desta declaração de Jerónimo de Sousa, dispõe de apoio parlamentar suficiente para fazer passar a sua solução de governo para uma legislatura. Isso mesmo reforçou Jerónimo na sua declaração. Face à persistência dos jornalistas para que precisasse a duração deste acordo político, o líder comunista repetiu: “Trata-se de um acordo para uma legislatura e uma legislatura é de quatro anos”, ironizou.
O secretário-geral do Partido Comunista Português fez ainda questão de realçar dois aspectos que, na sua perspectiva, sustentam a consistência do acordo político agora anunciado: o tempo de discussão das medidas agora acordadas, e que passam a ser parte integrante de um programa de governo do Partido Socialista, e o ambiente e o espírito negocial que presidiram entre os interlocutores. “Isto é resultado de muitas horas de reunião e de muito trabalho sério por parte de todos”, disse o líder comunista.
O líder do PCP destacou as matérias programáticas que acordou com o PS e não fechou a porta a que outras possam vir a ser acordadas ao longo da legislatura: “A abordagem e a avaliação recíproca entre o PS e o PCP permitiu identificar um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma acção convergente para responder a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português”, designadamente “a devolução de salários e rendimentos”, a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, a valorização de salários e parar “a degradação continuada das pensões”, a restituição de “parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos”, “repor os feriados retirados”, “garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação” e “fazer reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres”.
Os comunistas, como, aliás, o líder socialista tinha já referido, não abandonam as suas bandeiras, mas aquelas foram inscritas no programa do governo socialista.
Ao acordo em torno das questão programáticas seguiu-se o acordo político, e esse o comité central confirmou, e por unanimidade: os termos da “Posição Conjunta do PS e do PCP sobre a solução política”, que já tinha sido enviada ao PS e que, como refere o comunicado, “vindo a ser igualmente aprovada pelo PS, terá amanhã, em termos a definir comummente, a sua formalização e apresentação”.
Outro dos aspectos deste comunicado dos comunistas prende–se com a crítica dura ao Presidente da República, contestando qualquer argumento que Cavaco Silva possa invocar para inviabilizar esta solução. “Não há manobras que possam apagar o comprometimento do Presidente da República e o seu apoio a um governo e a uma política que tanto rasto de destruição têm deixado no país.” Mas Jerónimo acrescentaria não haver também “nenhuma razão política, institucional ou constitucional que possa ser invocada pelo Presidente da República para questionar esta solução governativa”.
O comité central do PCP consideraria, por isso, que “estão preenchidas as condições que asseguram a derrota do governo PSD/CDS na próxima terça-feira e possibilitam a formação de um governo da iniciativa do PS”.
