Questionada durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário sobre se o défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) agora previsto por Bruxelas para Portugal em 2015 será suficiente para fechar o procedimento, a porta-voz dos Assuntos Económicos lembrou que, além do valor do défice este ano, é necessário que o Estado-membro demonstre que está numa trajectória sustentável, algo que ainda não é possível avaliar, nem tão pouco é suposto determinar nesta fase do calendário do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas.
“Para poder sair de um processo por défice excessivo tem que se provar um declínio sustentável a longo prazo do défice abaixo dos 3% (do PIB), e nós actualmente não temos dados para analisar isso, além de que não é ainda a altura do processo para tomar essa decisão”, limitou-se a declarar Annika Breidthardt.
A Comissão também continua a aguardar que as autoridades portuguesas apresentem o anteprojecto de Orçamento para 2016, documento que Lisboa não enviou para Bruxelas até à data limite prevista nas regras europeias (15 de Outubro), devido à realização de eleições legislativas a 04 de Outubro.
Na passada quinta-feira, por ocasião da divulgação das previsões económicas de outono, a Comissão Europeia melhorou a sua previsão para o défice orçamental de Portugal em 2015, esperando que fique nos 3%, exactamente no limiar do valor máximo permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (os processos por défice excessivo são abertos quando este ultrapassa o valor de 3% do PIB).
Nas previsões anteriores (da primavera, divulgadas em maio), a Comissão estimava um défice de 3,1%, enquanto o Governo mantém o objectivo há muito anunciado de um défice de 2,7% do PIB em 2015.
No entanto, Portugal só saberá se sai finalmente do procedimento por défice excessivo quando o gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, divulgar a primeira notificação dos PDE relativas a 2015, sendo ainda necessário que a Comissão indique nas suas próximas previsões económicas que há uma margem que permita acomodar acontecimentos imprevistos tanto em 2016 como em 2017, ou seja, que considere que a correcção do défice é duradoura e sustentável.
Na quinta-feira, e comentando as previsões de Bruxelas, a ministra das Finanças afirmou que Portugal cumpre os critérios para encerramento do Procedimento por Défices Excessivos no próximo ano, porque está prevista uma trajectória descendente do défice abaixo dos 3% este ano e até 2017.
Questionado sobre de que modo a actual situação política portuguesa pode influenciar o cumprimento das metas do défice, face à anunciada queda do executivo por ocasião da votação do programa de Governo na terça-feira, na Assembleia da República, o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, escusou-se a fazer qualquer comentário, recordando que “não é hábito” do executivo comunitário comentar “desenvolvimentos políticos internos”.
Lusa
