Assim, cumpro o meu dever de cidadão contribuinte e nunca me esquivei ao pagamento das minhas obrigações (directa ou indirectamente). Sou, como a esmagadora maioria dos portugueses, trabalhador por conta de outrem e nunca como nos últimos quatro anos me custou tanto cumprir com as mesmas.
Deixei de acreditar no Pai Natal há muito anos e quando me acenam com reduções fiscais, reposições salariais ou engenharias de isenções, fico logo desconfiado e expectante: de onde virá a compensação?
Um exemplo concreto: recebi, como, deduzo, a totalidade dos lisboetas, uma simpática cartinha do município a solicitar o pagamento da taxa de protecção civil: uma nova taxa que substitui a de conservação e manutenção de esgotos (confesso o alívio pela supressão desta, é que ficava sempre com uma ideia de que a valorização dos dejectos dos alfacinhas lhe estava indexada e irritava-me a sua sobrevalorização) e visa financiar investimentos no sector. A CML prevê arrecadar 18,9 milhões de euros por ano, mas pergunto: vai efectivamente para a protecção civil? Feitas as contas, a receita com impostos directos será de 313,8 milhões de euros em 2016, quando em 2015 era de 289,9 milhões de euros. A este aumento de receita corresponde um aumento de carga fiscal? É que só me lembro da boa nova da redução do IMI!?
Ou seja, num país de contas públicas débeis, onde autarquias e poder central vivem em gestão acrobática e de engenharias fiscais, custa-me compreender os meios que se usam para atingir determinados fins.
É o que sinto ao ler as contrapartidas, que vão saindo a conta-gotas, do acordo (ou acordos) que se negoceiam à esquerda (ou às esquerdas) por estes dias : aumento de salários mínimos, descongelamento de pensões, reposição dos cortes salariais, redução de IVA…?
Sou claro! Como socialista (versão social-democrata), não poderia concordar mais com o alívio da austeridade, com o fim do estrangulamento da classe média dos últimos quatro anos. Mas e a compensação? Temos dinheiro para tudo isto? Parece-me, mas posso estar enganado, que se reedita uma velha máxima lá da margem mais à esquerda das negociações: “O que é meu é meu, o que é vosso é negociável.”* Será? Venha(m) de lá esse(s) acordo(s)!
*José Estaline
Escreve ao sábado
