O governo enviou ontem para a Assembleia da República o programa com o qual espera governar mais quatro anos. “O nosso compromisso abrangia duas legislaturas”, lembra o governo de coligação PSD/CDS, quando PS, BE, PCP e PEV se preparam para rejeitar o documento – levando à queda do governo – na terça-feira, dia em que é votado o programa.
São 138 páginas e muito “exercício de humildade e responsabilidade democráticas, com vista ao interesse nacional”. O governo não incluiu propostas do PS – como as que foram integradas no documento facilitador de um acordo com o PS no rescaldo das eleições –, mas há sinais que Passos e Paulo Portas querem enviar para a bancada do PS. O programa lembra que “84% dos deputados eleitos representam partidos que se identificam e respeitam as regras do Tratado Orçamental’’ e essa é, desde logo, a base para um entendimento entre os três partidos.
O programa de governo tem por base as propostas apresentadas na campanha eleitoral – até porque as fragilidades de Portugal não se evaporaram – mas aqui e ali PSD/CDS fazem cedências.
Desde logo a exclusão da proposta de plafonamento da Segurança Social (o governo “mantém que as soluções de reforma estrutural devem ser compatíveis com a necessidade de encontrar a curto prazo alternativas de financiamento da Segurança Social sem afectar, no entanto, as pensões em pagamento”) e a inclusão de uma proposta de Mário Centeno que estava no programa do PS mas o BE fez cair: “Estudar com os parceiros sociais a adopção de mecanismos de arbitragem” e o recurso a meios de resolução alternativa de conflitos laborais.
O governo mostra ainda abertura para “adoptar acções orientadas para satisfazer a compreensível necessidade de uma mais rápida remoção de medidas ditas de austeridade”, como a sobretaxa do IRS (que afecta grande parte da população) ou a actualização do salário mínimo nacional. Tudo isto “mediante a disponibilidade orçamental”.
Se o programa for chumbado, Passos já garantiu que assumirá as suas “responsabilidades” na oposição: “Se porventura não estiver no governo e estiver na oposição, não deixarei de assumir as minhas responsabilidades.”
