O Ministério Público confirmou esta quarta-feira que o presidente da TAP, Fernando Pinto, foi ouvido terça-feira na qualidade de testemunha no âmbito de um inquérito que decorre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
Numa nota de resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirmou a audição de Fernando Pinto “ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal”, numa investigação delegada à Polícia Judiciária, esclarecendo que a mesma se encontra "em Segredo de Justiça".
O presidente da TAP, Fernando Pinto, foi ouvido terça-feira pela Polícia Judiciária num processo em causa que resulta de uma denúncia anónima relativa à privatização da Groundforce, empresa de assistência nos aeroportos (‘handling’), que foi concluída em 2012.
A 5 de Dezembro de 2011, o grupo Urbanos chegou a um acordo de princípio com a TAP para a compra de 50,1% do capital da Groundforce. No mês seguinte, a privatização recebeu luz verde da Autoridade da Concorrência e em Junho de 2012 da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia.
De acordo com o jornal Público de hoje, estará em causa o facto do grupo Urbanos não ter alegadamente pago os montantes a que se comprometeu no âmbito da compra da Groundforce. Na base, revela o diário, estão dúvidas sobre o pagamento de uma entrada inicial de três milhões de euros que estava pendente da atribuição das licenças de exploração de serviços de ‘handling’ à Groundforce.
Segundo o Público, outra questão diz respeito aos descontos que a Groundforce deveria garantir à TAP pelos serviços de assistência nos aeroportos, uma prestação pela qual a transportadora paga uma factura anual na ordem dos cem milhões de euros e que, com o acordo de venda formalizado com a Urbanos em Junho de 2012, teria direito a descontos de 5%, em dois anos.
A Groundforce é actualmente detida por 49,9% pela transportadora aérea, estando a maioria do capital nas mãos do grupo português Urbanos.
Trata-se da segunda vez que Fernando Pinto é ouvido pelas autoridades, depois de uma primeira vez em 2014, devido a dossiers relacionados com a gestão da empresa, depois de terem sido realizadas buscas nas instalações da companhia de aviação em meados de 2013, igualmente depois de ter chegado uma denúncia anónima à PJ.
Lusa
