Os dados foram hoje apresentados pela comissária Marta Miguel, coordenadora do projecto de Defesa Animal da PSP, que encaminha denúncias de alegados maus tratos contra animais recebidas através de um email e uma linha telefónica criada para o efeito.
No decorrer da sua apresentação durante a conferência Maus tratos/Abandono de animais, que decorre em Lisboa, Marta Miguel disse que, entre Janeiro e Agosto deste ano, foram elaboradas pela PSP de Lisboa 200 peças de expediente relacionadas com maus tratos (93) e abandono (107) de animais.
Deste expediente enviado para o Ministério Público, adiantou, 141 seguiram para inquérito, revelou Marta Miguel.
Entre o início do ano e Setembro, esta força de segurança instaurou 259 contra-ordenações
Portugal tem desde Outubro de 2014 uma lei que criminaliza os maus tratos e o abandono dos animais. A 22 de Julho entrou em funcionamento o projecto Defesa Animal do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS).
Marta Miguel reconheceu que estes são os primeiros passos de um projecto que, para já, funciona para a zona da Grande Lisboa, mas que preferencialmente poderá crescer aos outros concelhos.
Em relação à aplicação da lei, a bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários reconheceu algumas dificuldades, nomeadamente ao nível do papel dos veterinários na denúncia destes actos.
Segundo Laurentina Pedroso, alguns profissionais que no dia a dia do seu trabalho se deparam com indícios de maus tratos animais estão obrigados ao sigilo profissionais e, por essa razão, podem sentir-se coibidos a usar essa informação.
“Peçam o levantamento do sigilo profissional para que, dessa forma, possam colaborar com as autoridades”, afirmou a bastonária, dirigindo-se a alguns veterinários presentes na conferência.
Por seu lado, a veterinária Ana Leonardo interveio para lamentar que estes médicos sejam muitas vezes pressionados por quem resgata animais alegadamente sujeitos a maus tratos para que escrevam nos seus relatórios médicos essa suspeita.
“Podemos achar, mas não podemos afirmar taxativamente que se trata de um mau trato”, prosseguiu.
Da parte de alguns agentes policiais que participam neste encontro também foram apontadas dificuldades, como a falta de locais para onde possam ser encaminhados animais retirados de habitações onde há suspeita de maus tratos.
“Podemos recolher os animais vítimas de maus tratos, mas se o fizermos após as 17:00, para onde os levamos?”, questionou o agente Saraiva.
A bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários reconheceu algumas dificuldades e apelou à cooperação entre as instituições.
Na área dos centros de recolha de animais também foram apontadas dificuldades de intervenção, por tratar-se de espaços tutelados por outros organismos, como a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária.
Lusa
