Na sessão plenária a decorrer em Estrasburgo (França), o Parlamento Europeu aprovou um montante adicional de 1,2 mil milhões de euros para reforçar os fundos, os programas e as agências envolvidos na crise da migração.
O social-democrata José Manuel Fernandes, relator do Parlamento Europeu para o orçamento, lembrou hoje que os “refugiados são vítimas, não são culpados” e para responder a uma “situação extraordinária” tem que haver “meios adicionais, meios extraordinários”.
“Seria inaceitável que o Conselho não quisesse fazer nenhum esforço adicional nesta matéria, que quisesse fazer reafectações. A solidariedade pratica-se, não se apregoa", afirmou.
O português reafirmou a sua incompreensão quanto aos cortes propostos pelo Conselho quanto a “instrumentos que contribuem para a cooperação e desenvolvimento" como os "cortes no combate à pobreza no Mediterrâneo”.
Na resolução aprovada por 434 votos a favor, 185 contra e 80 abstenções, os eurodeputados aprovaram o acréscimo de 473 milhões de euros para permitir a continuidade da Iniciativa Emprego Jovem e 1,3 mil milhões de euros para o Horizonte 2020 (programa para a investigação e inovação) e Mecanismo Interligar a Europa (melhoria das redes de transportes, energia e tecnologia digital”.
Para o José Manuel Fernandes, o “emprego é a grande prioridade” e a “competitividade da União Europeia não pode ser esquecida e todos os programas para a reforçar devem ser colocados em marcha”.
Em Estrasburgo, defendeu-se uma maior resposta à crise do leite, ao ser aprovado um apoio de emergência de 500 milhões de euros de ajuda aos produtores. Esta crise deve-se às quedas de preços, embargo russo e ao excesso de produção resultante da abolição das quotas leiteiras.
As negociações sobre o orçamento entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE começam na sexta-feira, para que se possa chegar a um acordo e que esse seja votado na sessão plenária de 23 a 26 de Novembro.
Miguel Viegas (PCP) considerou, por seu lado, este orçamento “curto para tanta ambição e irá apenas alimentar a desilusão daqueles que ainda acreditam neste projecto europeu”.
O eurodeputado deu nota positiva aos “esforços para construir o melhor orçamento possível dentro dos limites estreitos” resultantes da “recusa dos principais países em contribuírem para reforçá-lo”.
“Não alimentamos, contudo, nenhuma ilusão num projecto que aposta tudo em medidas do lado da oferta e acredita que o investimento há de cair do céu”, considerou.
O orçamento tem uma dotação de 157,4 mil milhões de euros em autorizações e de 146,5 mil milhões de euros em pagamentos.
A proposta de emenda proposta pelo Grupo da Esquerda Unitária, e subscrita pelos eurodeputados do Bloco de Esquerda e PCP, foi chumbada com 538 votos contra, 81 a favor e 74 abstenções.
Na proposta de alteração à proposta de resolução da comissão parlamentar dos orçamentos, os deputados do GUE defenderam a introdução de um parágrafo a indicar que a assembleia “rejeita o Tratado de Estabilidade Orçamental, a Governação Económica e o Pacto para o Euro Mais, que se baseiam na adopção de mais medidas de austeridade e na sua perpetuação a nível tanto da União como dos Estados-membros e que agravarão a actual crise económica e social, em particular nos países que se encontram numa situação económica e social mais difícil”.
Lusa
