Parlamento. Os três cenários possíveis

Parlamento. Os três cenários possíveis


Manter em funções governo chumbado  A possibilidade de o governo liderado por Passos Coelho, indigitado pelo Presidente da República, ser chumbado no parlamento é a mais provável. Ora, neste caso, há a possibilidade, considerada por alguns como fora do quadro constitucional, de o PR poder manter em funções um governo em mera função de gestão,…


Manter em funções governo chumbado 

A possibilidade de o governo liderado por Passos Coelho, indigitado pelo Presidente da República, ser chumbado no parlamento é a mais provável. Ora, neste caso, há a possibilidade, considerada por alguns como fora do quadro constitucional, de o PR poder manter em funções um governo em mera função de gestão, portanto, limitado desde logo quanto à aprovação de um Orçamento do Estado. O país viveria de duodécimos e o governo ficaria refém de um parlamento politicamente adverso.

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Indigitar um novo primeiro-ministro

Face à possibilidade de o governo de Passos Coelho ser chumbado no parlamento, o Presidente da República pode chamar o líder do segundo maior partido, indigitando-o como primeiro-ministro e esperando que seja sufragado na Assembleia da República pela maioria de esquerda (PS, BE e PCP). Esta possibilidade, que colhe consenso como sendo uma solução com respaldo constitucional, foi entendida como improvável pelo actual PR, que a afastou no discurso de indigitação de Passos Coelho.

Governo de iniciativa presidencial

Apesar de não poder dissolver o parlamento, Cavaco Silva dispõe da possibilidade de nomear um governo de iniciativa presidencial, indigitando para o efeito um primeiro-ministro independente. Ainda assim há dois pressupostos. Segundo alguns constitucionalistas, este governo só deveria ocorrer caso a segunda solução governativa (indigitação do líder do segundo partido) não fosse consistente. E o independente indigitado teria sempre de colher o apoio maioritário do parlamento.