“A cobrança nas dormidas está completamente definida. Quanto à outra, a das chegadas, estamos com umas três ou quatro hipóteses em cima da mesa. A ideia é que, até ao final do ano, exista uma definição de como será feita a cobrança”, afirmou à agência Lusa o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.
O autarca admitiu, contudo, que “não há problema que seja um bocadinho depois” que se chegue à solução final, adiantando que a Câmara está já “a interagir com os vários ‘players’ desta área”.
A criação de uma taxa turística foi aprovada em dezembro do ano passado pelo executivo municipal, de maioria PS. Nessa altura, previa-se que, com a entrada em vigor do orçamento para 2015, fosse cobrado um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e um euro por noite sobre as dormidas.
A metodologia foi, entretanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento pelas chegadas de avião foi assumida pela ANA – Aeroportos de Portugal.
No próximo ano, a taxa começa a ser aplicada nas dormidas de turistas nacionais e estrangeiros, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros. A cobrança será feita pelos hoteleiros na fatura, sendo o valor depois entregue à Câmara.
Também em 2016, a taxa deverá começar a ser cobrada a quem chegue a Lisboa por via aérea ou marítima, mas ainda não se sabe como, já que a ANA se recusou voltar a suportá-la em 2016.
Na segunda-feira, o presidente da ANA, Jorge Ponce de Leão, reiterou que a empresa já não vai pagar, no próximo ano, a taxa turística criada pela Câmara de Lisboa, cabendo ao município encontrar uma “solução alternativa”.
João Paulo Saraiva falava hoje à Lusa a propósito do orçamento municipal para 2016, que será apreciado na reunião privada camarária de quarta-feira, documento no qual está inscrita uma receita de 15,7 milhões com a taxa turística.
O responsável destacou que do documento consta também o “apoio às famílias e às empresas” através de “uma política fiscal competitiva”.
No caso das famílias, a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se em 0,3% e é adotado o chamado IMI Familiar, que prevê reduções de 10%, 15% e 20% para agregados com dependentes.
Ao mesmo tempo, prevê-se que 2,5% do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) continue a ser devolvido aos munícipes.
Ainda neste âmbito, João Paulo Saraiva realçou a aposta do município num programa de renda acessível, que será apresentado até ao final do ano e que, a seu ver, “vai influenciar o mercado” do arrendamento devido à introdução de 5.000 novos fogos, feita de forma faseada.
No que toca às empresas, o responsável apontou a isenção da derrama para entidades com volume de negócios inferior a 150 mil euros e para atividades de restauração e pequeno comércio para volumes de negócio inferiores a um milhão de euros.
Segundo o quadro síntese do orçamento, a receita com impostos diretos será de 313,8 milhões de euros em 2016, mais 24 milhões do que este ano
Ao todo, o orçamento municipal é de 723,9 milhões de euros.
Lusa
