O PSD quer aumentar a devolução do IRS às famílias de 2,5% para 3%. A proposta do grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa consta de um caderno de encargos enviado a Fernando Medina, presidente da autarquia, com propostas que os sociais-democratas querem ver acolhidas para que possam viabilizar o Orçamento de Lisboa para 2016.
De acordo com a missiva, o impacte orçamental da medida traduz-se na redução da previsão de receita na ordem dos 6.250.000,00 euros, impacte que deve ser compensado do lado da despesa, nomeadamente nas rubricas correspondentes à aquisição de bens e serviços e aquisição de bens de capital.
O PSD propõe a criação, até ao final deste ano, de um Fundo de Financiamento ao plano de drenagem constituído com receitas provenientes de vendas extraordinárias de património. Os sociais-democratas consideram que a dotação para o plano de drenagem prevista no Orçamento para o próximo ano (correspondente a 4.500.000,00 euros) “é insuficiente”.
A eliminação da taxa municipal de Protecção Civil, cuja criação é proposta pelo Executivo da Câmara de Lisboa, que estima uma dotação de 18.850.000,00 euros, é outra das medidas propostas. Para o PSD, trata-se de uma “penalização agravada à generalidade dos munícipes de Lisboa e que fere o princípio da estabilidade fiscal que o município tem, com a activa colaboração do PSD, resgistado ao longo destes últimos três anos”.
O PSD lembra que o reforço do investimento nos bombeiros e Protecção Civil cabe “exclusivamente ao município através das receitas provenientes do Orçamento do Estado, não devendo ser os munícipes chamados, na sua totalidade, a contribuir para o desenvolver dessa competência exclusiva”, lê-se na carta assinada por Sérgio Azevedo, respresentante do grupo do PSD em Lisboa.
O PSD propõe a substituição da taxa municipal de Protecção Civil pela taxa municipal de risco e actividades conexas, para reforçar o financiamento dos bomeiros e protecção civil. A taxa deverá ter uma dotação global de 6.300.000,00 euros e o âmbito de actuação deve ser restringido apenas a proprietários de imóveis degradados e devoludos, actividades de risco, redes e infraestruturas e ao património de propriedade do Estado.
As propostas do PSD visam aumentar as receitas da autarquia pelo lado da despesa. Com o corte de 9% na aquisição de serviços e de 7,4% na aquisição de bens de capital propostos pelos deputados municipais, o PSD espera uma poupança de 18.800.000,00 euros, o que compensaria as propostas de alteração à receita (com um valor total de -18.800.000,00 eutos), como a eliminação da taxa municipal de Protecção Civil (substituída pela taxa de risco e actividades conexas) e devolução de 3% do IRS às famílias da capital.
A Câmara de Lisboa apresentou uma proposta de orçamento municipal para 2016 de 723,9 milhões de euros, mas 25,4 milhões de euros do que foi aprovado para 2015. O Orçamento Participativo pode ser votado até dia 15 de Novembro.
