O que é o mercado liberalizado?
É uma nova forma de funcionamento do mercado, que permite a livre concorrência na electricidade e no gás, possibilitando o aparecimento de vários comercializadores de energia e uma maior escolha dos consumidores. O processo de liberalização do mercado de energia ficará completo até ao final de 2017, mas vamos assistir a uma extinção gradual das tarifas reguladas de venda de electricidade e gás a clientes.
O que acontece se não mudar de comercializador?
Continuará a ser fornecido pelo seu comercializador regulado, mas será aplicada a tarifa transitória definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), de 2,8%, que irá vigorar entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2016. Em Fevereiro serão anunciadas novas tarifas para o período entre 1 de Abril e 30 de Junho.
O consumidor é obrigado a mudar de comercializador para o mercado livre?
Não. A mudança de comercializador é uma decisão do consumidor. Só a partir de 31 de Dezembro de 2017 será obrigado a tal. Mas a partir de 1 de Janeiro de 2013 os novos contratos de gás e electricidade já foram feitos no mercado livre.
Quais os custos desta mudança?
Não envolve custos.
Pode voltar ao comercializador original?
Sim, e esse processo não tem custos, mas deve ter cuidado com os contratos que exigem fidelização.
Quem garante os direitos dos consumidores no mercado livre?
O cliente está totalmente protegido em mercado livre, uma vez que este mercado também está sujeito às regras definidas pela ERSE.
