O Governo admitiu hoje devolver 9,7% da sobretaxa de IRS, o equivalente a uma sobretaxa efetiva de 3,2% em 2016, estimativa inferior à de agosto e que se deve à queda da receita de IRS até setembro.
Num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental até setembro pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças escreve que “o crédito fiscal será de 9,7%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 3,2% (em vez de 3,5%)” em 2016, caso “o crescimento de 4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até setembro de 2015 se mantenha até ao final de 2015”.
No mês passado, quando foi divulgada a síntese da execução orçamental até agosto, o Governo admitiu uma devolução da sobretaxa de IRS bastante superior, de 35,3% do valor pago em 2015, o que corresponderia a uma sobretaxa efetiva de 2,3%, caso o ritmo de crescimento das receitas de IRS e de IVA registado nos primeiros oito meses do ano se mantivesse.
O ministério ainda tutelado por Maria Luís Albuquerque justifica esta redução da estimativa com uma “queda da receita de IRS de 85 milhões de euros, que inverteu a tendência de recuperação verificada em meses anteriores”.
Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".
No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.
Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.
Lusa
