A sessão legislativa arranca com o Bloco a apresentar os dois projectos, ambos assinados por todos os 19 deputados e deputadas do partido.
No projecto-lei que reclama a eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo, o partido frisa que é a "qualidade das relações entre crianças e pais e mães que conta para o desenvolvimento saudável das primeiras, não é a orientação sexual dos/as segundos/as".
"Cada criança tem, pois, o direito a ser adoptada por quem lhe der as melhores condições e a orientação sexual não é um critério que possa intrometer-se no trabalho dos técnicos da Segurança Social que procedem à avaliação de candidatos e candidatas", frisam os parlamentares bloquistas.
Para o BE chegou a hora de "eliminar os bloqueios legais para a adopção de crianças, por parte de casais do mesmo sexo".
"É pelo fim da discriminação que impede casais do mesmo sexo de adoptar e pelo superior interesse das inúmeras crianças que, em Portugal, aguardam a oportunidade de uma família que as acolha e lhes dê os cuidados a que têm direito, que se impõe a consagração deste direito na legislação nacional", indica o texto do partido.
Já o projecto-lei que pede a revogação das leis que "humilham mulheres" que recorrem à IVG critica a "maioria de direita" por nos "últimos dias da passada legislatura" ter aprovado duas leis que "significam enormes recuos nos direitos das cidadãs do país".
A primeira das leis que PSD e CDS-PP aprovaram prevê o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez, e a segunda introduziu a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem à IVG e o fim do registo dos médicos objectores de consciência.
"As eleições trouxeram uma nova composição do parlamento. PSD e CDS-PP perderam a maioria. E agora é possível restituir a dignidade e o respeito pela autonomia das mulheres", advoga o Bloco.
Esta iniciativa legislativa, prossegue o partido que tem Catarina Martins como porta-voz, "não está desamparada da realidade, nem da sociedade" e "vem dar voz à indignação da sociedade civil, face ao abuso do PSD e CDS-PP".
Lusa
