O valor da subida do salário mínimo nacional e a contratação colectiva são os dois principais temas que ainda separam o PSe o PCP nas negociações para um entendimento à esquerda. Se já é certo que o salário mínimo – que actualmente está nos 505 euros – será aumentado, o valor permanece uma incógnita. Um dado é certo: não será para os 600 euros pretendidos pelos comunistas.
A negociação com os comunistas ainda decorre com algumas matérias em aberto. Uma delas é a validade das contratações colectivas, que o governo anterior fazia caducar ao fim de um ano, e que os comunistas querem que volte à regra anterior, isto é, que seja válida enquanto outra não a substituir.
Noutra frente, os socialistas também não acolheram uma proposta que foi levada à mesa das negociações pelo BE. Os bloquistas queriam uma descida da taxa de IVA sobre a electricidade dos 23% para os 6%, mas o PS considera que esta medida teria um impacto incomportável nas receitas do IVA.
Apesar disso, a questão não está fechada, o que pressupõe um de dois cenários: ou os bloquistas estão ainda a tentar uma baixa para a taxa intermédia de 13%; ou a possibilidade de descida para a taxa mínima poderá acontecer mais adiante na legislatura.
Ontem, a delegação socialista esteve novamente reunida com comunistas e bloquistas mas, em ambos os casos, as negociações não ficaram fechadas. Só depois de acertadas as questões de conteúdo programático a negociação passará à decisão sobre a forma que assumirá o entendimento entre os partidos – nessa fase as negociações passarão para as mãos dos líderes.
Durante a tarde, António Costa reuniu-se com o novo grupo parlamentar do PS para dar conta das diligências que fez para encontrar uma solução de governo estável. O acordo de esquerda está próximo de acontecer, disse o líder socialista aos deputados, apesar de não detalhar a forma política do entendimento. Um deputado do PS disse ao i que os moldes – coligação no governo ou acordo de incidência parlamentar – “dependem do aprofundamento” do acordo sobre as políticas sectoriais.
Aliás, um dirigente que tem acompanhado de perto o rumo das negociações com a esquerda garante que não houve ainda qualquer conversa sobre a forma. O argumento é que não há acordo político possível sem entendimento mínimo sobre medidas concretas. Esta fase da negociação está muito próxima do fim, pelo que nos próximos dias António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa passarão à fase seguinte. Apesar de tudo, Costa deu garantias de que o acordo será “sempre duradouro”, nas palavras de um deputado, mas também fez saber que “o âmbito ainda está por precisar totalmente”.
Na reunião do grupo, as manifestações foram comedidas e mais preocupadas com detalhes do acordo (a questão da forma foi colocada por alguns deputados), do que propriamente críticas a um entendimento que tinha sido pré-anunciado por Costa dois dias antes. Mas para a reunião que se seguia, a da Comissão Política Nacional, que começou já depois do fecho desta edição, é que eram esperadas as manifestações de maior reserva.
Não ao referendo Ao PS, segundo várias fontes ouvidas pelo i que estiveram presentes na reunião com os deputados, António Costa pediu que fosse evitado “introduzir ruído” no processo. Neste ponto, o líder socialista deu a entender que não quer qualquer processo interno especial de validação do acordo que sair à esquerda.
Ontem, à entrada da reunião da Comissão Política Nacional do PS, Vítor Ramalho ia preparado para defender um referendo interno ou uma auscultação aos representantes do partido sobre a decisão que sair das negociações com PCP e BE. Álvaro Beleza defendeu o mesmo.
Na reunião do grupo parlamentar, Vitalino Canas falou sobre esta ideia que já tinha sido tornada pública para a rejeitar e Costa também não mostrou abertura a ela, argumentando com a legitimidade dos órgãos do partido para aprovarem o acordo que vier a existir.
Os termos do acordo entre os socialistas e os partidos à sua esquerda têm sido mantidos em segredo. Uma situação que se poderá manter até que seja discutido na Assembleia da República o programa do governo liderado por Pedro Passos Coelho, que ontem foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República. Ontem, Porfírio Silva, do secretariado do PS, justificou no Facebook a recusa em divulgar o acordo.
“A direita quer formar governo, mas quer que o programa de governo a escrutinar seja o nosso”, defendeu o socialista, defendendo que “o esquema é uma repetição”: “Mais uma vez querem que se discutam as nossas propostas, em vez de se discutirem as propostas deles. A direita quer a tarefa de formar governo, mas quer que seja o nosso programa a ser escrutinado.”
Questões políticas Além das questões com incidência financeira, os três partidos estão também a acertar um pacote legislativo a implementar na próxima legislatura. Uma das primeiras medidas a ser contemplada será a reversão das alterações feitas em Julho à lei da interrupção voluntária da gravidez.
O acordo entre socialistas e bloquistas contempla também a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo. Ontem, em entrevista à Antena1, a porta-voz do BE, Catarina Martins, falou num acordo “suficientemente sólido”, com “medidas cujo calendário depende de uma legislatura”.
