O presidente da câmara de Gaia revelou esta quarta-feira ter recebido a solidariedade dos “amigos” Rui Rio e António Costa no caso da sentença relacionada com VL9 (Avenida D. João II), que o condenou a pagar uma multa.
O ex-autarca social-democrata do Porto e o actual líder do PS, que já dirigiu o município de Lisboa, foram dois políticos de quem o socialista Eduardo Vítor Rodrigues disse ter recebido telefonemas de apoio.
“Rui Rio [foi] uma das pessoas que já me telefonou a solidarizar-se [comigo] por causa desta situação escandalosa”, disse à Lusa o presidente da câmara de Gaia que contou ainda ter sido contactado pelos “camaradas” e “amigos” do seu partido.
No dia em que cumpre dois anos de mandato frente à Câmara de Gaia, Vítor Rodrigues admitiu ter de “repensar a sua presença” na autarquia no caso de se manter a condenação a uma multa pessoal de 25 euros por dia de atraso no pagamento dos 14 milhões referentes à indemnização pela VL9 (via de ligação à Ponte do Infante, no Porto, também chamada de Avenida D. João II).
Numa decisão final do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto divulgada sexta-feira, a autarquia foi condenada ao pagamento de 13,9 milhões pelo incumprimento das contrapartidas acordadas em 2002 com a sociedade detentora dos terrenos da VL9.
Na sentença, o tribunal fixou ainda uma “sanção pecuniária compulsória, a impor ao Presidente da câmara municipal” que terá de pagar “o montante de 5% do salário mínimo nacional, em vigor, por cada dia de atraso, que, para além dos prazos fixados, se possa vir a verificar na execução da sentença”.
“Se se mantiver uma coisa destas – mas não acredito porque é mau demais e degradante para a justiça – eu não tenho outra alternativa que não seja repensar a minha presença [na câmara]”, admitiu, ainda que tenha dito hoje ao Jornal de Notícias que podia pôr o seu lugar à disposição devido à sentença.
Vítor Rodrigues, que já na segunda-feira revelou que iria contestar a decisão do tribunal quanto à multa pessoal, reiterou hoje considerar tal condenação “injusta e despropositada”, especialmente tendo em conta que, e como lembra, não teve “nenhuma intervenção que possa ser negativa”.
O autarca defende ainda que se aceitasse a multa, isso significaria “que estava a aceitar a culpa” quando o que diz merecer “é o mérito de baixar a indemnização de 30 milhões de euros para 14 milhões”.
Nesse sentido, garante que irá “recorrer até às últimas consequências” pelo que, disse, não estar a “contar” demitir-se.
O recurso da sanção no Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) deverá ser apresentado até “meio de Novembro” e a argumentação será centrada, entre outros, no facto de o autarca “nem ter sido ouvido” no processo.
“Nessa altura eu teria explicado que não posso assumir uma multa pessoal por algo que não me diz respeito. Outra questão é a razoabilidade da própria medida”, referiu.
Já no passado sábado, Vítor Rodrigues tinha afirmado que tal condenação “só pode ser um equívoco, porque se havia lugar a algum tipo de imputação de responsabilidade não era com certeza à pessoa que acaba de tomar posse e que a única diligência que faz culmina em reduzir a indemnização para metade”.
Perante a condenação em 13,9 milhões de euros, a câmara terá agora de recorrer a um processo de saneamento financeiro, o que irá demorar mais que os 30 dias especificados pelo tribunal já que não só tem de ser aprovado em reunião de câmara e de Assembleia Municipal mas também tem de ser apreciado pelo Tribunal de Contas.
Lusa
