O que falta para a Assembleia da República tomar posse se já foi eleita há mais de 15 dias?
A publicação em Diário da República do apuramento geral de resultados. O processo depende da Comissão Nacional de Eleições que tem oito dias, a contar do último resultado recebido, para o fazer.
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Não devia já ter feito?
Não, os últimos círculos apurados foram os da emigração (Europa e Fora da Europa) e os resultados conheceram-se na semana passada. A CNE tinha previsto publicar o apuramento geral no dia de ontem, mas na quinta-feira entrou um pedido de impugnação do resultado do círculo fora da Europa (feito pelo Nós, Cidadãos) junto do Tribunal Constitucional que, previsivelmente, decide hoje ao início da tarde.
E se o Tribunal impugnar?
Se for impugnação total, será necessário fazer novas eleições nesse círculo e o apuramento dos resultados fica suspenso. Também pode ser parcial e, nesse caso, pode ser só preciso corrigir os mapas que já existem prontos para publicação. Se o TC não der seguimento a este pedido e se decidir já hoje, ainda há a possibilidade de o apuramento geral ser publicado esta tarde, num suplemento do Diário da República.
Há pressa para publicar?
Sim porque tudo está dependente dela, tanto a indigitação do primeiro-ministro, como a tomada de posse da Assembleia da República. O_Presidente não nomeará o chefe do executivo sem este formalismo. Se acontecer já hoje, pode avançar amanhã com a indigitação, no final de ouvir os partidos com representação parlamentar. Já para o parlamento entrar em vigor esta semana é preciso que os resultados sejam publicados ainda hoje. A Constituição dita que a Assembleia da República reúne no terceiro dia depois de conhecido o apuramento, ou seja, com publicação esta terça-feira, a primeira sessão será na próxima sexta. Se não for possível essa publicação já hoje, ela será arrastada para sexta para evitar que o terceiro dia obrigatório para a reunião calhe no fim-de-semana.
Se houver alterações ao apuramento que se conhece isso muda muito as actuais contas?
No círculo em questão (Fora da Europa) os dois deputados em disputa foram para a coligação, caso um deles seja afinal de outra força partidária, a coligação ficará com 106 deputados, em vez de 107. Ou seja, apenas com menos um deputado que o PS e BE juntos (105), o que muda o quadro de negociações. Se o deputado caísse, por exemplo, para o PS, daria empate em número de deputados entre estas duas frentes.
Qual a primeira tarefa da Assembleia da República?
A primeira sessão será conduzida por um presidente provisório que a última conferência de líderes decidiu que fosse do PSD (normalmente é o presidente cessante, mas Assunção Esteves não foi candidata a deputada). Será instalada uma comissão de verificação de poderes e dado um prazo, até ao início da tarde, para surgirem candidaturas à presidência. A eleição, por maioria absoluta, será nesse dia.
E o governo, quando tem de aparecer?
Depois de ser nomeado, o primeiro–ministro tem dez dias para levar ao parlamento o programa do governo. O debate do mesmo não pode exceder os três dias e, até ao fim desse tempo, pode aparecer uma moção de rejeição ou voto de confiança.
