Facilitador
“Documento facilitador” é o nome da proposta que a coligação fez ao PS para chegar a uma solução de governabilidade. Houve cedências, mas também muitos pontos ignorados.
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Cedências
IRS
PSD e CDS aceitam acelerar a devolução da sobretaxa, que previam em quatro anos. O PS comprometeu-se a devolver em apenas dois. O documento não fixa prazos.
Salário Mínimo
Abertos à actualização do SMN, que o PS propunha.
Segurança Social
Deixar cair o plafonamento (tecto máximo para descontos para o sistema público). Completa a convergência de pensões entre sector público e privado.
Prestações sociais
Lembra-se do debate das rádios e de Passos ter atacado Costa por causa da aplicação da condição de recursos a prestações não contributivas? Essa medida é agora aceite pela PàF, ainda que com uma condição: que também fique garantida a actualização de pensões mínimas sociais e rurais. Também aceita a reposição gradual do complemento solidário para idosos, o aumento dos abonos de família e pré-natal e a majoração para as famílias monoparentais.
Trabalho
Adoptar a medida do PS (e que a esquerda repudia) do procedimento conciliatório na cessação de contratos de trabalho.
Saúde e educação
Criar 100 novas unidades de saúde familiar e médico de família para todos. Universalidade da oferta do pré-escolar.
Inovação e Cultura
Criar o Ministério da Cultura. Substituir as bolsas de pós--doutoramento anuais por novos contratos de investigador.
