Adriano Moreira não faz nem nunca fez parte do conselho de curadores da A3ES, a Agência de Avaliação do Ensino Superior. O seu nome consta de documentos oficiais e esteve apresentado no site como tal, mas a verdade é que não chegou a tomar posse daquele órgão, “por não estar de acordo com o modelo de financiamento do ensino científico e superior, que são matérias de soberania nacional e não de economia de mercado”, disse o histórico do CDS ao i.
O antigo ministro do Ultramar confessou ainda que não poderia fazer parte da A3ES “por causa do estatuto de reforma”, que não permite a um pensionista receber uma aposentação e, ao mesmo tempo, receber pela função pública, de acordo com a legislação em vigor criada pelo próprio governo.
O seu nome já foi retirado do site da A3ES, onde em vez dos cinco membros definidos nos estatutos constam agora apenas quatro: o presidente, João Lobo Antunes, e três vogais, Alfredo Jorge Silva, Eduardo Marçal Grilo e Fernando Ribeiro Branco. Mas este grupo, e de acordo com a resolução de 28/2013, de 4 de Dezembro, publicada em Diário da República, junta-se o nome de Adriano Moreira.
De acordo com os estatutos da agência responsável pela avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, “o conselho de curadores é composto por cinco membros, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro responsável pela área do ensino superior, de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência”.
O nome de Adriano Moreira foi proposto para a A3ES pelo ministro Nuno Crato no final de 2013. Mas, entretanto, o governo publicou uma lei que proíbe o trabalho gratuito e Adriano Moreira, que nunca tomou posse do cargo. Esta situação levou até o ex-deputado do CDS a escrever uma carta ao executivo de Passos Coelho a dizer que “o governo tem poder para revogar os contratos, mas a minha educação obriga-me a levar até ao fim todos os compromissos que assumo. Vou continuar a dar aulas de graça”.
A história nada tinha a ver com a Agência de Avaliação do Ensino Superior, mas foi com espanto que Adriano Moreira soube que o seu nome constava de documentos oficiais e chegou a figurar no site como vogal do conselho de curadores. “Sabe quanto custa pedir a acreditação de um curso?”, pergunta. E mostra o seu desagrado pelos quatro mil euros cobrados para avaliar e aprovar (ou chumbar) um curso superior.
Existe ainda uma taxa de recurso de 3000 euros, fixada por deliberação de 2010, a cobrar às instituições de ensino superior pelo recurso de decisão do conselho de administração da A3ES. Caso tenha procedência, o montante pago é devolvido à instituição recorrente. Já em 2015, foi fixado um procedimento especial de renovação da acreditação, com uma taxa a cobrar às instituições de ensino superior de 2000 euros por cada ciclo de estudos.
irregular O conselho de curadores não cumpre outra regra. O primeiro conselho, nomeado pela resolução 19/2008 do Conselho de Ministros de 23 de Maio, era composto por Gomes Canotilho (presidente), Lobo Antunes, Jorge Silva, Almeida Costa e Irene Fonseca (vogais).
Nos termos dos estatutos da agência, o Conselho de Ministros, através da resolução 28/2013, decidiu “prorrogar excepcionalmente, pelo prazo de um ano, até 18 de Junho de 2014, os mandatos de […] João Lobo Antunes e Alfredo Jorge Silva”. Que, passado mais de um ano, ainda se mantêm em funções.
Segundo o Decreto-lei 369/2007, “o mandato dos membros do conselho de curadores é de cinco anos, não renovável e excepcionalmente prorrogável por mais um ano”. O órgão deve reunir quatro vezes por ano e tem entre as suas competências “designar os membros do conselho de administração”, “apreciar genericamente a actuação do conselho de administração”, “dar parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício do ano transacto” e “fixar as remunerações ou a atribuição de senhas de presença aos membros demais órgãos da agência”.
João Lobo Antunes não quis prestar declarações sobre este assunto e remeteu qualquer esclarecimento para o presidente do conselho de administração da A3ES, Alberto Amaral.
Ao i, Alberto Amaral explicou que esta não é uma matéria da competência da agência, e sim “da responsabilidade do Conselho de Ministros. É normal, digo eu, que tenha deixado a nomeação para o próximo governo, ainda mais agora, com o que aí está armado”.
Recorde-se que o conselho de curadores estava mandatado, “excepcionalmente” até 18 de Junho de 2014. O presidente da A3ES relembra que já o conselho anterior esteve em funções para lá do prazo.
Também o ex-ministro da Educação, Eduardo Marçal Grilo, vogal do conselho de curadores, disse ao i desconhecer a situação. Mas considera que “a agência é uma peça importante do sistema de regulação do ensino superior português, que se traduz não só na inspecção que faz e na acreditação, que tem papel pedagógico importante e contribui para melhorar o ensino e garantir aos cidadãos que os cursos que frequentam estão dentro dos padrões de qualidade internacionais”.
Marçal Grilo considera também que os preços das acreditações são compatíveis com o que se paga lá fora e lembra é importante perceber que são as próprias instituições de ensino superior que têm sido responsáveis por fechar cursos, não os submetendo à aprovação da agência, que, garante, pauta-se por “critérios de avaliação rigorosos e objectivos”.
O ex-ministro disse ainda ao i que o conselho de curadores “reúne com frequência e o mais interessante são as reuniões com o conselho de administração, onde há um diálogo aberto e a troca de informações é feita até com alguma informalidade”. No entanto, não soube explicar, por exemplo, por que motivo o relatório e contas da instituição não é público.
